Portaria reconhece território quilombola em Florianópolis

Uma área de 961 hectares localizada ao leste da ilha de Santa Catarina, na capital catarinense, Florianópolis, foi reconhecida pelo Incra como terras da comunidade quilombola Vidal Martins. O ato foi formalizado por meio da Portaria nº 1.511, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022 (segunda-feira).

O território quilombola identificado e delimitado incide, integralmente, no atual Parque Estadual do Rio Vermelho (Paerve), cujo histórico remete à Estação Florestal do Rio Vermelho, criada pelo governo estadual em 1962. A implementação da estação provocou uma intensa transformação ambiental na região, com a retirada de vegetação nativa, corte de dunas e drenagem das lagoas antes existentes, e o plantio de espécies exóticas, principalmente pinus e eucaliptos.

O Incra recebeu e analisou contestações apresentadas por órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil, verificando que a área delimitada, inicialmente, estava sobreposta ao parque e também a unidades administrativas da Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) e do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Por esta razão, após resolução do Conselho Diretor da autarquia, o perímetro do território foi retificado, excluindo os prédios públicos e culminando nos 961 hectares delimitados na portaria.

Por se tratarem de áreas públicas, a legislação não prevê a publicação de decreto presidencial para desapropriação, logo, a titulação do território em nome da associação das famílias dependerá de acordo entre os órgãos responsáveis.

A publicação da portaria de reconhecimento é etapa importante no processo de regularização fundiária quilombola. A comunidade é formada por, aproximadamente, 30 famílias descendentes de Vidal Martins, neto da africana Jacinta, nascido em 1845, na condição de escravizado de família de origem açoriana proprietária de terras na então freguesia de São João Baptista do Rio Vermelho.

A caracterização histórica da comunidade e sua relação com o território foi realizada com base no cruzamento de informações provenientes da memória dos anciões quilombolas e de dados obtidos nas pesquisas realizadas nos registros paroquiais, cartoriais e de arquivos públicos, conforme documenta o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado pelo Incra, com a colaboração da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), e publicado em fevereiro de 2020.

(INCRA, 01/08/2022)