Florianópolis no caminho da regularização

Famílias da comunidade do Panaia, no bairro Carianos, recebeu da Prefeitura de Florianópolis neste sábado, dia 6, títulos de propriedade da terra onde moram. A entrega das matrículas é resultado do processo de Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), realizado por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU).

Diretor de Urbanismo, André Leivas de Araújo Vianna explica que eventos como esse serão cada vez mais rotineiros na cidade. “Com o amplo apoio do prefeito Topázio Neto e do secretário Fábio Botelho, promovemos uma reestruturação do setor, estabelecendo metas e procedimentos que deram maior celeridade na análise dos processos de Reurb. Os resultados já estão aparecendo e a tendência é que melhorem ainda mais. Para além disso, conferir a essas pessoas a segurança jurídica da sua propriedade, dignidade e melhora de vida é algo que não tem preço!”.

Cada lote terá sua matrícula individualizada, conferindo aos moradores o título de propriedade do imóvel, trazendo mais qualidade de vida e garantindo o direito à moradia regular e, consequentemente infraestrutura, valorização do imóvel, possibilidade de venda e transferência regular, inclusive na contratação de financiamentos.

A lei do Reurb (Lei Federal 13.465/2017) abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com o objetivo de regularizá-los, organizá-los e assegurar a eles a prestação de serviços públicos, e assim melhorar as condições urbanísticas e ambientais da ocupação irregular e/ou clandestina.

(PMF, 05/08/2022)