MPSC recomenda à CASAN diagnóstico da rede de água e esgoto de Florianópolis e apresentação de informações

São frequentes as notícias sobre os recorrentes vazamentos nas adutoras e tubulações que compõem a rede da CASAN, gerando comprometimento à mobilidade urbana, ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, ao fornecimento regular de água, ao direito de ir e vir das pessoas, e danos a vias públicas de Florianópolis, muitas das quais recentemente revitalizadas.

Por esse motivo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), encaminhou recomendação à CASAN requerendo a realizações de um diagnóstico de toda a rede e o envio de uma série de informações que permitirão ao órgão acompanhar as condições do sistema e a eficiência da resposta da empresa aos problemas pontuais que ocorrerem.

Assim, a 30ª Promotoria de Justiça recomendou a realização e encaminhamento ao Ministério Público, no prazo de um ano, de um diagnóstico sobre as condições de conservação de toda a Rede Hídrica e de esgotamento de Florianópolis e os respectivos projetos de manutenção e revitalização que serão realizados a partir do mencionado diagnóstico.

O Promotor de Justiça Daniel Paladino também recomendou informar o Ministério Público, semestralmente, instruindo com fotos e documentações hábeis, as ações e investimentos que estão sendo realizados para evitar novos vazamentos e rompimentos nas adutoras e tubulações; e o envio, em 30 dias, das seguintes informações:

• Quantitativo, por bairro e por região, das ocorrências de vazamento, rompimento e desabastecimento registradas na rede hídrica, no ano de 2022, e as respectivas soluções.
• Os protocolos de atuação da Companhia pós-ocorrência, tempo-resposta e a nominata das empresas contratadas pela Casan para realização desses serviços.
• Cópia de convênio com o Município de Florianópolis, onde estabelecida a obrigação de ressarcir danos gerados à coletividade e o montante despendido a esse título neste ano.

O prazo para resposta sobre o acatamento ou não da recomendação é de cinco dias úteis, contados a partir do recebimento. Uma recomendação do Ministério Público representa uma cientificação expressa e formal da necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade. O não atendimento pode resultar em medidas judiciais futuras.

(MPSC, 22/07/2022)