Justiça nega liminar que impedia demolição de restaurante em restinga em Florianópolis
A Justiça Federal negou a liminar de um restaurante de Florianópolis que pedia a suspensão da desocupação do imóvel em 30 dias para sua demolição. O prazo à saída terminou em junho, mas ainda cabe recurso à decisão.
O pedido foi feito pelo IPUF (Instituto De Planejamento Urbano De Florianópolis), que constatou que a construção do espaço foi feita em área de restinga. O restaurante fica localizado na estrada Dom João Becker, no bairro Ingleses, região Norte da Ilha.
Na notificação, o poder público municipal justifica que o pedido de desocupação é fruto de uma ACP (Ação Civil Pública) que trata da obstrução de um dos acessos à praia dos Ingleses e deve ser atribuída aos proprietários do imóvel número 305, construído sobre restinga.
(Confira a matéria completa em ND, 20/07/2022)
Publicado em 21 julho de 2022
