Lei Federal que facilita projetos de revitalização urbana em todo o país é aprovada em Brasília

A aprovação definitiva, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4000/2021, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), por unanimidade, abre grandes perceptivas para o Centro Histórico do Rio de Janeiro e de outras capitais, como São Paulo e Salvador. O projeto já havia passado pelo Senado Federal e agora vai à sanção do Presidente Jair Bolsonaro (PL), correligionário do senador carioca. Na câmara, o projeto, que é considerado vital para dar massa crítica à proposta de transformar o uso de antigos prédios comerciais e corporativos para residencial, foi relatado pela deputada federal Clarissa Garotinho.

Diante dos desafios enfrentados pelos centros das grandes cidades, especialmente no pós-pandemia do Covid-19, dar uma nova destinação a prédios subutilizados é de vital importância para o desenvolvimento das regiões onde estão localizados. O aclamado projeto Reviver Centro, do super-secretário de planejamento urbano carioca Washington Fajardo, depende grandemente da transformação de uso de prédios de escritório antigos e desatualizados, cuja propriedade é profundamente fragmentada, com dezenas e até centenas de condôminos. Sem a lei aprovada ontem, um único condômino poderia, sendo contra, impedir a mudança do uso do prédio para moradias, prejudicando todos os demais e atrasando profundamente os projetos de revitalização de centros urbanos.

(Confira a matéria completa em Diário do Rio, 22/06/2022)