Justiça Federal extingue ação sobre paralelepípedos do Centro Histórico de Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 21/06/2022)

A juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, extinguiu sem julgamento de mérito uma ação civil pública do Ministério Público Federal que pretendia impedir a retirada dos paralelepípedos da ala leste do Centro Histórico.

O despacho foi desta segunda-feira (20) com o argumento que já existe outra ação sobre o mesmo assunto tramitando na Justiça estadual.

Com “a concomitância de ações com o mesmo propósito, impõe-se a extinção de um dos feitos, inclusive para que se evitem decisões conflitantes”, escreveu Marjôrie, lembrando que “a legitimação extraordinária já foi exercida pelo Ministério Público Estadual, o que impede a propositura de nova demanda pelo Ministério Público Federal”.

Na ação, o MPF alegou que o projeto de revitalização prevê a substituição das pedras originais por outro material, mas que a região do entorno da Praça XV estaria “inserido na poligonal de entorno de outros bens tombados pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), provocando a desconfiguração desses bens”.

A obra está suspensa pela Justiça estadual desde dezembro do ano passado.