Estado publica portaria que aprova renovação automática de Licenças Ambientais

Em decreto publicado nesta quarta-feira (15), o Governo do Estado autorizou a renovação automática de todas as Licenças Ambientais de Santa Catarina. A iniciativa vale para as LAO (Licenças Ambientais de Operação) e as AuA (Autorizações Ambientais). Segundo o documento, a medida é válida para todos os empreendimentos do Estado.

O texto explica que os pedidos de renovação automática deverão ser solicitados para projetos que já possuem LAO ou AuA. A Portaria 109/2022, já está em vigor. Ela estabelece que os documentos devam estar em conformidade com as instruções do IMA (Instituto do Meio Ambiente), desde que não envolvam ampliação do empreendimento. Também não pode envolver revisão das condicionantes ou qualquer alteração na atividade.

(Confira a reportagem completa em ND, 16/06/2022)