SC perde mais de R$ 250 milhões para projetos sociais no Imposto de Renda

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 21/05/2022)

Santa Catarina perde R$ 258,8 milhões em recursos que poderiam ser destinados para projetos para crianças, adolescentes e idosos. Ocorre que o contribuinte tem direito a destinar parte de seu Imposto de Renda (IR) para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo do Idoso (FI).

A FloripAmanhã, juntamente com a Prefeitura de Florianópolis, entidades empresariais, sociais e de contabilidade está promovendo pelo segundo ano uma campanha para que o cidadão repasse recursos para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo do Idoso (FI).

A regra estabelece o limite de 3% para o FIA e 3% para o FI. São recursos que ficariam em Santa Catarina em projetos nas comunidades e de real impacto social, em especial para população de baixa renda.

Mas, infelizmente, a imensa maioria dos declarantes do IR opta, por desconhecimento ou  comodismo, em mandar 100% dos recursos para Brasília. O “mais Brasil, menos Brasília”, neste caso, também não funciona, é só uma frase.

Em 2021, o potencial de Santa Catarina recolher do IR para os dois fundos era de R$ 271 milhões, mas só alcançamos R$12,2 milhões (4,5%). Em 2020, dos R$ 263 milhões, somente R$ 9,8 milhões (3,72%) ficaram em projetos locais.

Em Florianópolis, em 2021, dos R$ 82 milhões possíveis, os contribuintes destinaram para os fundos municipais somente R$ 2,8 milhões (3,52%).

É lamentável, pois caso o catarinense optasse em destinar 6% do IR devido para projetos locais ele iria estar ajudando crianças abandonadas, vítimas de maus tratos e lar de idosos de baixa renda, por exemplo.

Contabilistas apontam que a legislação deveria ser melhorada para ajudar a estimular o contribuinte. Só é possível fazer a destinação aos fundos quem declara no modelo completo e não na simplificada. Além disso, enquanto que no modelo tradicional o contribuinte pode parcelar o pagamento, quando ele faz a doação para projetos na sua região o recolhimento é antecipado.

Estranha-se que nas marchas dos prefeitos a Brasília o assunto não seja discutido. Eles preferem a política do pires na mão.

Além disso, a prestação de contas dos projetos é rigorosa e exige transparência total.

Talvez aí esteja a resposta.