A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU), realizou desde março do ano passado até abril deste ano, 121 demolições sumárias de obras irregulares no Município. As demolições sumárias são previstas pela legislação municipal desde 2021 que forneceu instrumentos legais para impedir de maneira mais rápida as construções irregulares em toda Florianópolis.
As demolições sumárias são executadas quando se considera a situação da obra urgente para proteção da ordem urbanística, meio ambiente e segurança pública ou de imóveis vizinhos, de acordo com a Lei Complementar Nº 707 de 2021. Antes do respaldo legal aprovado no ano passado, o setor de fiscalização de obras do Município demorava mais para realizar as demolições, já que se abria um processo interno que podia demorar semanas. Com a legislação, é possível realizar a demolição sumária de obras logo que identificadas as irregularidades e se estiverem dentro do que a lei permite demolir.
A Lei Complementar prevê que as demolições podem acontecer em obras não licenciadas, construções localizadas em área de risco sem acompanhamento de responsável técnico, com risco iminente de caráter público, obra de muro frontal com alinhamento irregular, obras em área pública, ou então obras em áreas de preservação permanente.
“O nosso setor de fiscalização realiza a vistoria de centenas de imóveis, com o auxílio da tecnologia, drone, satélites e com a nossa equipe em campo. A junção dos fatores, fiscalização mais o respaldo legal que nos permite agilidade, tem contribuído para barrar as obras irregulares e acelerar o processo de demolição. Antes, demolíamos as obras inteiras já prontas para venda, por conta do processo moroso, e hoje conseguimos realizar a demolição quando as mesmas estão iniciando” explica o secretário de Desenvolvimento Urbano, Nelson Gomes Mattos Júnior.
(PMF, 16/05/2022)
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analíticos". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessários". |
viewed_cookie_policy | 11 meses | O cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
collect | sessão | Usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo e o comportamento do visitante. Rastreia o visitante através de dispositivos e canais de marketing. |
CONSENT | 2 anos | O YouTube define este cookie através dos vídeos incorporados do YouTube e regista dados estatísticos anônimos. |
iutk | 5 meses 27 dias | Este cookie é utilizado pelo sistema analítico Issuu. Os cookies são utilizados para recolher informações relativas à atividade dos visitantes sobre os produtos Issuuu. |
_ga | 2 anos | Este cookie do Google Analytics registra uma identificação única que é usada para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
_gat | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para limitar a taxa de solicitação. |
_gid | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para distinguir usuários e gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
IDE | 1 ano 24 dias | Os cookies IDE Google DoubleClick são usados para armazenar informações sobre como o usuário utiliza o site para apresentá-los com anúncios relevantes e de acordo com o perfil do usuário. |
mc .quantserve.com | 1 ano 1 mês | Quantserve define o cookie mc para rastrear anonimamente o comportamento do usuário no site. |
test_cookie | 15 minutos | O test_cookie é definido pelo doubleclick.net e é usado para determinar se o navegador do usuário suporta cookies. |
VISITOR_INFO1_LIVE | 5 meses 27 dias | Um cookie colocado pelo YouTube para medir a largura de banda que determina se o usuário obtém a nova ou a antiga interface do player. |
YSC | sessão | O cookie YSC é colocado pelo Youtube e é utilizado para acompanhar as visualizações dos vídeos incorporados nas páginas do Youtube. |
yt-remote-connected-devices | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt-remote-device-id | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt.innertube::nextId | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |
yt.innertube::requests | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |