Audiência Pública discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (18) a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal de Florianópolis debateu junto a representantes da Secretaria Municipal da Fazenda sobre o Projeto de Lei 18416/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata das Diretrizes Orçamentárias de Florianópolis (LDO) para 2023.

A LDO tem como principal função estabelecer quais serão as metas e prioridades da Administração Municipal para o ano seguinte, orientando de forma geral a elaboração da proposta orçamentária para a aplicação em saúde, educação, despesas com pessoal e encargos.

Para 2023, a previsão é de que a receita seja de cerca de R$ 3 bilhões, 6,33% a mais do que o orçado para 2022. “A nossa previsão é que a nossa arrecadação represente no próximo ano acima do valor de três bilhões na somatória das duas receitas, arrecadada e de transferência”, afirma o Secretário Municipal da Fazenda, Leandro Domingues. Desse valor, usado para as despesas próprias e vinculadas do município, R$ 506 milhões serão destinados à Educação; R$ 335 milhões à Saúde; R$ 78 milhões à Assistência Social; e R$ 1,1 bilhão destinado aos gastos com pessoal e encargos, valor que fica abaixo do limite prudencial de 51,30%.

Cada vereador poderá usar R$ 626,7 mil para a criação de emendas impositivas, que devem ser apresentadas até o dia 27 de maio. “A partir de amanhã, 19 de maio, até o dia 27 de maio, abre o prazo para elaboração de emendas por parte dos vereadores e vereadoras, para depois [o projeto] estar em plenário para votação”, destacou o vereador Jeferson Backer (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento.

Caso o PL siga sua tramitação normal, a expectativa é que seja votado em turno único no dia 27 de junho.

Veja o calendário completo de tramitação:

(DeOlhoNaIlha, 19/05/2022)