Acordo compensa perdas do transporte público de Florianópolis na pandemia

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 17/05/2022)

Acordo extrajudicial fechado no final de março entre o município de Florianópolis e o Consórcio Fênix, com aval do sindicato dos trabalhadores, está compensando as empresas do transporte coletivo pelas perdas durante o período da pandemia.

A prefeitura comprometeu-se a garantir R$ 9 milhões como antecipação de eventual indenização por desequilíbrio financeiro do contrato de concessão – assunto que está em discussão na Justiça -, com pagamentos em três parcelas. O primeiro repasse foi imediato, o segundo em maio e o terceiro está previsto para junho.

O acerto leva em conta as dificuldades econômicas decorrentes das medidas para conter a Covid-19, que tiraram os ônibus de circulação, as quatro recuperações judiciais em andamento e a necessidade de quitação das indenizações trabalhistas aos funcionários que perderam seus empregos no período.

Pelo acordo celebrado, as transferências da prefeitura devem ser utilizadas exclusivamente para a quitação do crédito devido aos motoristas e cobradores demitidos que foram desligados.