Casa usada para o lazer em área de preservação permanente na praia de Naufragados deve ser demolida em ação ambiental do MPSC
29/04/2022Relatório de balneabilidade referente ao mês de abril aponta 68,4% de pontos próprios no Estado
02/05/2022PMF realiza demolição de duas obras irregulares no bairro Campeche
Foto/divulgação: Divulgação/PMF
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU), realizou nesta quarta-feira (27), a demolição parcial de uma edificação e a demolição total de uma outra construção no bairro Campeche, no Sul da Ilha. As obras estavam em discordância com a legislação.
As obras tinham dois pavimentos e ambas apresentavam afastamento irregular e ocupação extrapolada de lote, além de não apresentarem licenciamento e outras autorizações de construção exigidas pelo Município.
“Essa ação faz parte de um conjunto de fiscalizações que a SMDU está realizando para coibir as construções irregulares em Florianópolis. É importante que todos que desejam construir procurem o Município para realizar a consulta de viabilidade e verificar as documentações necessárias para realizar a obra”, afirma o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Nelson Mattos Jr.
Para denúncias de obras irregulares, entre em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano pelo número (48)3251-4942 ou pelo e-mail: gf.smdu@pmf.sc.gov.br.
(PMF, 28/04/2022)
1 Comentário
Importante atuação do poder público, no entanto seria interessante também uma manifestação da PMF a respeito das edificações construídas sobre área de preservação, junto a orla da Praia do Morro das Pedras e Armação. Essas construções também não são irregulares? Seus proprietários hoje “exigem” que o poder público efetue o enrocamento da área, a fim de proteger essa ocupação, aparentemente ilegal.
Pergunta: Essas construções tem ou tiveram seus projetos aprovados junto a PMF? Posuem alvará de construção?
Podemos avançar ainda mais nessas questões, mas gostaria de ver essas perguntas respondidas. Ou será que a PMF seguirá utilizando seu poder discricionário para atuar onde aparentemente é mais fácil, ou seja, onde não haja uma ocupação consolidada.