Eleição do Conselho da Cidade movimenta bastidores do Plano Diretor de Florianópolis

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 26/04/2022)

Com a definição do rito da discussão das mudanças no Plano Diretor de Florianópolis, agora, há forte movimentação nos bastidores para a eleição do Conselho da Cidade (CC). O ajustamento de conduta firmado entre prefeitura, Ministério Público (MP-SC) e Defensoria Pública (DF-SC) alinhou que o processo de escolha dos novos conselheiros do CC poderá ocorrer durante o andamento das 13 audiências públicas e mais a audiência geral.

Após as discussões com a sociedade é que o projeto será encaminhado ao órgão consultivo. Os grupos políticos e ideológicos das diversas matizes se organizam para tentar emplacar os seus nomes.

Pelo Estatuto das Cidades, o Conselho da Cidade precisa ser consultado antes de alterações no plano diretor. O órgão não tem poder de decisão, mas tem a atribuição legal de “implementar o Plano Diretor, acompanhar a elaboração de projetos setoriais, estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução”.

O mandato dos atuais conselheiros foi prorrogado em função da situação de emergência imposta pela pandemia. Como já mudou o status sanitário no país, o processo eleitoral dos conselheiros será retomado e deve ocorrer em 90 dias.

O prefeito Topazio Neto espera concluir o processo de discussão nas audiências e no Conselho da Cidade até o mês de junho, quando acredita que será possível encaminhar o texto para a Câmara dos Vereadores.