Brecha em pesca da tainha será resolvida em decreto se preciso, diz prefeito de Florianópolis
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (sem partido), informou que poderá legislar por decreto para resolver as brechas existentes na portaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura que estabelecem as normas para o arrasto de praia no mar.
O documento emitido no dia 8 de março de 2022 não define uma norma que especifique os pontos fixos e as áreas geográficas delimitadas para pesca dessa espécie. Assim o pescador teria liberdade para atuar em qualquer praia, o que representa risco de disputas entre pescadores.
(Confira a matéria completa em ND, 10/04/2022)
Publicado em 11 abril de 2022
