Participa Floripa: sociedade organizada tem até 7 de abril para sugerir projetos no orçamento municipal de 2023

Já foi dada a largada ao processo de participação popular que elege demandas a serem incluídas no orçamento municipal de Florianópolis em 2023. Instituições sociais e organizações da sociedade civil têm até o dia 7 de abril para inscrever projetos de obras e melhorias que entendem ser necessárias à Capital. 

Nesta nova edição do Participa Floripa, o valor destinado para os projetos de iniciativa popular será de aproximadamente R$ 15 milhões e irá beneficiar investimentos em todas as regiões da Capital.

Esse pacote de propostas por meio da participação popular decorre da Lei de Política Participativa (Lei Municipal 10.461/2018), que permite à sociedade eleger, todos os anos, as principais demandas relacionadas a cada região da cidade. Isso é feito por meio dos chamados Conselhos Regionais de Desenvolvimento e a capital catarinense possui cinco deles, um para cada região: Centro (Codecen), Norte da Ilha (Codeni), Leste da Ilha (Codeli), Sul da Ilha (Codesul) e Continente (Codecon). 

Cerca de 300 entidades sem fins lucrativos fazem parte desses conselhos e participam do processo, sugerindo investimentos para a cidade. São associações de moradores, conselhos comunitários, associações de pescadores, entidades de classe, esportivas, sociais, empresariais e econômicas, entre outros. A Associação FloripAmanhã integra três deles. Também é papel dos conselhos acompanhar e fiscalizar a execução dessas demandas.

Os R$ 15 milhões direcionados pela prefeitura aos projetos de participação popular em 2023 serão distribuídos entre os cinco conselhos. A quantia difere para cada um, pois depende do valor correspondente a até 5% do IPTU recolhido na região de abrangência de cada conselho. Esse valor deve ser divulgado pela prefeitura no dia 1 de julho, o que ajuda a determinar quais e quantos projetos poderão ser selecionados para execução em 2023.

Em 2021, 58 projetos foram selecionados por meio de participação popular e estão aptos para execução este ano – 10 deles propostos pela Associação FloripAmanhã. Alguns já começaram, outros já foram até concluídos. Para acompanhar a execução, os conselhos e a prefeitura estão organizando um grupo de trabalho que deve elaborar um controle transparente sobre o andamento de cada obra. Essa ferramenta será divulgada em breve. 

Como vai funcionar o processo em 2022 para execução em 2023

O processo de escolha e aprovação de cada projeto feito pelos Conselhos de Desenvolvimento precisa seguir os trâmites e requisitos que estão previstos na Lei de Política Participativa (Lei Municipal 10.461). Os conselhos devem, por exemplo, realizar reuniões abertas ao público, divulgar o encaminhamento de todas as etapas em redes sociais e permitir a votação popular, entre outras determinações. 

Quando o prazo para inscrever os projetos se encerrar, o cronograma do Participa Floripa prevê a realização de duas assembleias gerais. Na primeira, marcada para os dias 14 a 22 de abril, a depender do calendário de cada conselho (veja abaixo), os integrantes farão uma análise de todos os projetos apresentados e pré-selecionarão até 30 deles para a próxima fase do projeto – em que a prefeitura analisa cada uma das propostas e levanta o valor necessário para execução e o tempo de duração da obra ou serviço. 

Na segunda assembleia, já de posse dessas informações sobre o valor e o tempo de execução, os conselhos farão nova votação – desta vez, para escolher quais serão incluídos no orçamento municipal para 2023. Isso deve acontecer entre os dias 7 e 18 de julho, também a depender do calendário de reuniões de cada conselho.

Depois de votada, a relação de demandas aprovadas em cada conselho é encaminhada para a prefeitura, que dá início a uma fase de habilitação das propostas à lei. A ideia, aqui, é verificar se os requisitos determinados pela legislação foram respeitados ao longo de todo o processo. 

Segundo o Superintendente das Relações Comunitárias da Prefeitura de Florianópolis, Milton Weber Filho, a fase de habilitação é a forma do poder público garantir se a escolha e aprovação das demandas são, de fato, frutos da participação popular e não de interesses particulares. Por isso, a prefeitura se limita apenas a confirmar se não existe alguma questão de ordem legal que poderia impedir os projetos de serem incluídos no orçamento municipal. 

Depois que isso acontece, a relação é encaminhada à Câmara de Vereadores que faz a aprovação final. E, enfim, a relação de projetos oriundos da iniciativa popular é incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Como os conselhos levantam as necessidades a serem propostas ao Participa Floripa

O modelo de política participativa adotado em Florianópolis torna a capital catarinense uma referência para o Brasil. É o primeiro município do país a ter algo assim, inclusive regulado por lei (cujo projeto foi escrito pela própria sociedade organizada). Em 2019, a Lei de Política Participativa aprovou o primeiro orçamento participativo da cidade, elegendo 71 projetos escolhidos pela própria comunidade.

Embora o prazo para inscrição dos projetos só tenha sido aberto em 7 de março, o levantamento de demandas a serem propostas não começou agora. Trata-se de um trabalho permanente, que envolve pessoas que estão constantemente de olho nas demandas e necessidades de cada região da cidade. 

Segundo o consultor Otávio Ferrari Filho, integrante da Associação FloripAmanhã e representante da entidade no conselho da Região Sul (Codesul), há, basicamente, duas formas de identificar essas demandas. Uma delas é a partir das notícias de jornal que, volta e meia, costumam trazer situações interessantes a serem propostas. Outra é a partir do olhar dos próprios integrantes dos conselhos, que vivem a realidade de cada bairro e sabem o que é necessário a cada momento. 

Os representantes da Associação FloripAmanhã no Conselho do Centro (Codecen), por exemplo, identificaram uma das demandas a serem propostas este ano por meio de um grupo de WhatsApp que mencionou o abandono de dois canhões do antigo Forte São Francisco Xavier, construído entre 1761 e 1765 onde, hoje, fica a Praça Esteves Júnior. Alguns conselheiros da Associação FloripAmanhã foram até o local conferir a informação e identificaram a sua veracidade. “Este é o tipo de situação que nos interessa e interessa à cidade, tanto em relação a questões históricas, quanto turísticas. Muito provavelmente deve entrar na pauta das sugestões da FloripAmanhã a serem propostas no Participa Floripa”, explica.

Cronograma dos próximos passos

As principais etapas do processo que envolve a sugestão de demandas populares a serem incluídas no orçamento municipal de 2023 estão baseadas nos requisitos dispostos pela Lei Municipal 10.461/2018. Para este ano, o calendário está baseado nas seguintes datas:

7 de abril – encerramento do prazo para sugestão de projetos

11 de abril – publicação dos projetos apresentados

14 a 22 de abril – Assembleia Geral 1 

28 de abril – entrega dos projetos pré-selecionados à prefeitura  

1 de julho – levantamentos da prefeitura em relação aos valores e tempo de execução da obra de cada projeto pré-selecionado

4 de julho – publicação do levantamento realizado pela prefeitura 

7 a 18 de julho – Assembleia Geral 2

7 a 18 de julho – início do processo de habilitação dos projetos escolhidos com base nos requisitos da lei

25 de agosto – entrega da relação final dos projetos escolhidos à prefeitura

A definir – envio dos projetos escolhidos à Câmara de Vereadores

A definir – aprovação oficial da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023

Quem tiver interesse de participar das reuniões e acompanhar todo o processo pode entrar em contato com os Conselhos de Desenvolvimento da região onde mora. Outras informações podem ser obtidas no site do programa Participa Floripa.

A Associação FloripAmanhã é uma entidade signatária do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.

Essa iniciativa voluntária, de caráter apartidário, plural e ecumênico, é voltada à promoção dos compromissos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Composto por mais de 500 signatários e presente em 54 municípios, o movimento atua por uma sociedade inclusiva, ambientalmente sustentável e economicamente equilibrada. Várias ações desenvolvidas pela FloripAmanhã estão diretamente vinculadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.