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O processo de tombamento do Edifício Normandie, construído em 1964, em Coqueiros, área continental de Florianópolis, se arrasta há praticamente uma década na esfera municipal e há oito anos na estadual.
Preocupado com possíveis prejuízos à memória da cidade, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizou uma Ação Civil Pública em 24 de fevereiro, com pedidos direcionados ao Município, à FCC (Fundação Catarinense de Cultura) — órgão estadual — e ao condomínio do Edifício Normandie.
Segundo informações da assessoria do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), a ação foi distribuída para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis. O processo está na mesa do juiz para análise, portanto, ainda não há definição do judiciário para o caso. Os pedidos podem ser acatados ou não e a Justiça também aceitar apenas parte deles.
(Confira a matéria completa em ND, 03/03/2022)
