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28/03/2022Justiça Federal determina vistorias na Lagoa da Conceição, em Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 25/03/2022)
A Justiça Federal determinou, por decisão liminar, que a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) e a Vigilância Sanitária de Florianópolis realizem vistorias em todas as estações elevatórias de esgoto do sistema de coleta na bacia hidrográfica da Lagoa da Conceição. Os resultados conclusivos, de acordo com a decisão, deverão ser apresentados no prazo de 30 dias.
O despacho do juiz Marcelo Krás Borges, da 6a Vara Federal, atendeu integralmente o pedido do Ministério Público Federal em Florianópolis para prevenção de novos extravasamentos de esgoto na região, com mais danos às águas da Lagoa.
A decisão judicial cita um vídeo encaminhado ao MPF pela Amola (Associação de Moradores da Lagoa da Conceição) em 21 de abril do ano passado que mostra o despejo de esgoto não tratado por meio da ETE da Casan no Canto da Lagoa diretamente em rio que deságua na Lagoa.
Em juízo, a Casan alegou não ter encontrado irregularidades no local na data do vídeo, mas admitiu irregularidades na rede coletora da bacia de contribuição da EEE Saulo Ramos.
