A polêmica sobre a avenida Hercílio Luz, em Florianópolis, e a omissão do poder público

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 02/03/2022)

Quando o poder público se omite, a sociedade faz as próprias leis. No caso da avenida Hercílio Luz, que vem sendo ocupada progressivamente por bares e restaurantes e virou centro de uma polêmica nos últimos dias, isso vem acontecendo pela falta de clareza por parte da prefeitura em relação às regras de ocupação.

A pergunta é: se a grande maioria dos estabelecimentos vem utilizando o espaço irregularmente há anos, com a colocação de mesas e cadeiras no canteiro central sem um alvará especial, por que a Susp (Superintendência de Serviços Públicos) pediu uma fiscalização mais ostensiva só na sexta-feira? O motivo ficou óbvio: evitar aglomerações na primeira noite de Carnaval.

No caso da Hercílio Luz, que terá reunião emergencial nesta quinta-feira (3), às 9h, vale reforçar o que foi publicado na coluna desta terça-feira: o desafio é garantir que a legalidade seja respeitada, mas sem retrocessos na avenida – que está bem mais democrática e viva desde a revitalização da área na primeira gestão do prefeito Gean Loureiro.

Mesma situação de inércia do poder público ocorre na Lagoa da Conceição, onde os estabelecimentos ocupam o gramado ao longo da Avenida das Rendeiras sem uma ação efetiva de quem deve fiscalizar. Nesses casos, a omissão e o jogo de empurra-empurra do município transforma os locais em áreas sem lei, onde tudo pode.