Resíduos, BR-282, mobilidade, turismo, agricultura orgânica: os focos do Comdes para 2022

O Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes) entra em 2022 com responsabilidade ampliada. No ano passado, a entidade estendeu  sua área de abrangência e passou a abraçar um total de 22 municípios — ao invés dos nove que vinha representando até então. Esse aumento traz não só uma nova concepção para a entidade, mas também o envolvimento direto em novas frentes de trabalho que, até então, ainda não faziam parte do escopo do grupo.

O aumento da área de abrangência é resultado da parceria firmada com a Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (GranFpolis). Em 2021, as duas entidades passaram a trabalhar juntas: enquanto o Comdes continua sendo o grande articulador dos trabalhos, a GranFpolis passa a se tornar o centro das ações realizadas pelo grupo. 

Segundo o presidente do Comdes, Marius Bagnati, conselheiro da FloripAmanhã que representa a Associação no Comdes, o aumento dessa área de abrangência faz a entidade enxergar a Região Metropolitana de forma ainda mais regionalizada, o que é urgente para a Grande Florianópolis, onde a qualidade de vida não é igualitária para todos. “As necessidades e dificuldades de um município sempre vão interferir no seu vizinho. Percebemos isso atualmente, muitas cidades foram ocupadas de forma desordenada, sem ninguém para pensar como isso reflete em questões de saúde e educação, por exemplo”, explica Bagnati.

E foi assim que duas das principais demandas da GranFpolis já entraram no radar do Comdes: a implantação de uma coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos em todos os 22 municípios e a instalação de uma terceira faixa na BR-282 no trecho de Santo Amaro da Imperatriz até Alfredo Wagner. 

A busca de uma solução para os resíduos sólidos

Os resíduos sólidos produzidos nos 22 municípios da Região Metropolitana de Florianópolis possuem, hoje, todos o mesmo destino: o aterro sanitário de Biguaçu. Mas essa única alternativa e  a falta de uma coleta seletiva eficiente cobra um preço alto. Todos os anos, as 22 cidades juntas gastam cerca de R$ 80 milhões nos serviços de transporte e aterro dos resíduos em questão.

Isso acontece porque a coleta seletiva ainda é incipiente em toda a região. Mesmo em Florianópolis, onde ela já existe há mais de 30 anos, o serviço ainda não consegue atingir um volume significativo dos resíduos produzidos na cidade. Segundo o Relatório Anual de Progresso de Indicadores (Rapi 2021 – disponível para download), produzido pela Rede Ver a Cidade Florianópolis sob coordenação da FloripAmanhã, a porcentagem de resíduos sólidos municipais separados e classificados para reciclagem é de 6,9%, muito abaixo do mínimo de 25% considerado satisfatório. 

Assim, a ausência de um serviço eficiente não apenas gera gastos desnecessários, como também faz os municípios descumprirem a legislação vigente – de que somente os resíduos sem condições de reaproveitamento sejam conduzidos para aterros sanitários, algo em torno de 20% do total. Além de muito mais ecológica e sustentável, a coleta seletiva também garante economia e um melhor reaproveitamento dos resíduos como matéria-prima na indústria.

Essa realidade fez com que a GranFpolis criasse o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Grande Florianópolis (CIM), inspirado na experiência do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI). O CIMVI administra um sistema de coleta diferenciada e opera seu próprio aterro sanitário. Além da coleta, valorização e destinação final dos resíduos, o consórcio ainda presta aos 15 municípios da região alguns serviços de licenciamento ambiental e de inspeção municipal de produtos de origem animal. 

Na Grande Florianópolis, por sua vez, o CIM deverá ter autonomia para tirar do papel os projetos de coleta seletiva. Ainda assim, o Comdes e a GranFpolis continuarão fazendo o acompanhamento dos trabalhos e também dos avanços que a entidade irá conquistar ao longo dos tempos.

A busca pela instalação da terceira faixa

A construção de 68 quilômetros de faixas adicionais na BR-282, abrangendo os municípios da Grande Florianópolis, é uma demanda antiga dos moradores — principalmente em razão do grande fluxo de veículos e do elevado registro de acidentes. Este, portanto, é mais um desafio que o Comdes assumiu ao abraçar a luta de interesses da GranFpolis.

A novidade para 2022, no entanto, diz respeito ao início das obras. Isso porque, no ano passado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assegurou às duas entidades que a construção das faixas adicionais deve acontecer ainda neste primeiro semestre de 2022. A garantia teria vindo do Ministério da Infraestrutura. Este é, portanto, um assunto para ser acompanhado em 2022.

Outras demandas

O desenvolvimento sustentável, o incentivo ao turismo integrado, o transporte público intermunicipal e as obras do contorno viário também são demandas do Comdes em 2022.

O desenvolvimento sustentável diz respeito, basicamente, à uma transição natural da produção agrícola convencional para uma agricultura de base orgânica. O excesso de agrotóxicos oriundos da agricultura tradicional são um problema particularmente sério na Grande Florianópolis, contaminando não só os produtos alimentícios, mas também os mananciais de água que abastecem os reservatórios da Casan. 

A água que chega à torneira dos catarinenses, hoje, está comprometida e com alto risco de causar danos à saúde pública, segundo informações do relatório de gestão 2021 do Comdes. Para Bagnati, é importante agir para mudar esta realidade, fazendo com que o incentivo à agricultura orgânica não seja apenas uma ação isolada, mas, sim, venha a se transformar em uma política de Estado.

Esse incentivo à agricultura orgânica também pode ter reflexos em outras esferas. Os alimentos naturais e sem o uso de agrotóxicos, por exemplo, também podem integrar o cardápio da merenda escolar pública. Na prática, isso implicaria em incentivo financeiro aos pequenos produtos locais e regionais e economia aos cofres públicos.

O estímulo ao turismo integrado, por sua vez, é importante para divulgar a pluralidade de atrativos oferecidos pelos municípios da Região Metropolitana. Em geral, os turistas que chegam a Santa Catarina limitam-se a visitar as belezas de Florianópolis e Balneário Camboriú, os principais pólos do Estado. No entanto, não há qualquer planejamento que ajude a incentivar a potencialidades de outros lugares turísticos do entorno da capital – o que geraria um ganho coletivo para a região como um todo. A ideia, portanto, é incentivar uma gestão integrada dos municípios para promover um melhor desenvolvimento do turismo. 

Além disso, um sistema de transporte público intermunicipal integrado entre os diversos municípios da Grande Florianópolis também é uma demanda antiga dos usuários. Pesquisas já demonstraram que 60% dos empregos de toda a Região Metropolitana estão dentro da Ilha e quase metade dos deslocamentos para o acesso às pontes se dá em veículos individuais. 

Há, portanto, uma espécie de resistência para a escolha do transporte coletivo e vários motivos podem explicar isso. O principal deles talvez seja o próprio modelo do transporte adotado na região: sem faixas exclusivas para ônibus e sem a integração das linhas municipais com as intermunicipais. As tentativas para inverter essa situação, no entanto, barram, há 20 anos, numa questão burocrática: o sistema de transporte público de passageiros vinha funcionando sem contratos de concessão. Isso traz insegurança jurídica e impedia a regulação da operação, incluindo a revisão dos valores das tarifas. Esse problema ficou evidente durante a pandemia, que reduziu em 60% o número de usuários e causou desequilíbrio econômico na operação, levando a dispensa de mais de 1,2 mil empregados e fez a quase totalidade das empresas entrarem em regime de recuperação extrajudicial.

No fim de 2021, no entanto, essa situação começou a mudar: um acordo entre o MPSC e a Secretaria de Estado de Infraestrutura possibilitou que os contratos de concessão do sistema de transporte fossem regularizados em caráter precário e com vigência de três anos. Depois desse prazo, uma nova concorrência pública será realizada. O Comdes segue vigilante no tema, principalmente no que diz respeito ao plano do Estado para o transporte integrado metropolitano e à integração das linhas municipais.

Contorno Viário na Grande Florianópolis

Já os trabalhos do contorno viário, cujas obras entraram no penúltimo ano antes da conclusão, também devem ter o acompanhamento do Comdes nesta reta final — tal qual tem sido feito desde que começou, em 2014. Na última reunião de prestação de contas com os representantes da Arteris, empresa concessionária do trecho, o Comdes foi informado que está mantida a previsão de conclusão dos trabalhos para o fim de 2023. 

A via de contorno é uma obra complexa com 50 km de extensão, pistas duplas e composta de seis acessos por trevos, quatro túneis duplos, quatorze pontes e mais de vinte passagens em desnível. Ao longo dos últimos nove anos, no entanto, a obra sofreu diversas alterações em seu traçado original, incluindo a execução de túneis não previstos no orçamento inicial. Quando pronto, o contorno viário irá absorver cerca de 60% do volume de tráfego (caminhões) da BR-101 no trecho de Biguaçu a Palhoça.

Confira a íntegra do Relatório de Gestão 2021 do Comdes

A Associação FloripAmanhã é uma entidade signatária do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.

Essa iniciativa voluntária, de caráter apartidário, plural e ecumênico, é voltada à promoção dos compromissos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Composto por mais de 500 signatários e presente em 54 municípios, o movimento atua por uma sociedade inclusiva, ambientalmente sustentável e economicamente equilibrada. Várias ações desenvolvidas pela FloripAmanhã estão diretamente vinculadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.