MPSC vai apurar perdão de multas a sindicato em Florianópolis

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) vai instaurar, nesta terça-feira (15), um inquérito civil para apurar se as multas aplicadas ao Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) são cobradas ou perdoadas quando a Justiça decreta as greves movidas pelo sindicato como ilegais.

O promotor de Justiça Daniel Paladino disse que a investigação vai recair sobre o município. Na segunda-feira (14), o sindicato resolveu seguir com a greve iniciada em 9 de fevereiro deste ano, também considerada ilegal pela Justiça.

“Vamos encaminhar ofício ao prefeito municipal em relação às últimas três greves para que nos informe se as multas foram cobradas na integralidade, parcialmente ou se não foram cobradas”, explica Paladino.

Nos casos em que não houve a cobrança, o MPSC quer saber por que não foram cobradas. “Se não foram cobradas podem gerar procedimento contra a prefeitura, então, é isso que vamos investigar”, diz Paladino.

Segundo ele, a medida visa um efeito pedagógico: “Fica a Justiça fazendo a sua parte e o município não faz a sua, que é cobrar as multas. Estou falando hipoteticamente, porque ainda não sei se foram cobradas ou não”, indica Paladino. Na visão do promotor, acordos que reduzem as multas funcionam como estímulo para que o sindicato continue deflagrando greves.

“Queremos saber os números, os valores aplicados em multa e o que realmente entrou nos cofres públicos. E o que não entrou, queremos entender por que não entrou, que tipo de acordo foi feito com o sindicato, se é que foi feito, para não cobrar essas multas. Essa é a pergunta que toda a cidade está fazendo”, ressalta Paladino.

(Confira a matéria completa em ND, 15/02/202)