Tribunal de Contas suspende licitação de projeto polêmico em Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 25/01/2022)

Uma decisão cautelar do TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina), assinada pelo conselheiro-relator Cesar Filomeno Fontes, determinou a suspensão do processo de licitação para contratação de empresa de consultoria para a execução de serviços técnicos do projeto executivo de engenharia e de licenciamento ambiental do túnel do Morro da Lagoa da Conceição, em Florianópolis.

O projeto é estimado em R$ 11,1 milhões. A decisão, do último dia 19, também determina a realização de uma audiência com o secretário municipal de Infraestrutura, Valter Gallina, para que o município tenha a oportunidade de fazer a defesa sobre as irregularidades apontadas no edital do pregão presencial.

A ideia de construir o túnel, que veio a público em agosto do ano passado, provocou polêmica e críticas. Além de não prioritário, em função de outros gargalos de mobilidade enfrentados pela Capital, o projeto foi considerado faraônico.