Projeto de obra da Avenida das Rendeiras, em Florianópolis, segue normas de acessibilidade

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 06/01/2022)

Em decisão sobre uma representação do Ministério Público de Contas, o conselheiro César Filomeno Fontes, do TCE/SC, negou medida cautelar para suspender temporariamente a utilização do Manual Calçada Certa, adotado pela Prefeitura de Florianópolis.

Fontes se baseou em relatório da Diretoria de Licitações e Contratações, que considerou que o manual, utilizado na obra de revitalização da Avenida das Rendeiras, está de acordo com normas brasileiras de acessibilidade.

O conselheiro determinou, no entanto, que sejam ouvidos os engenheiros Paulo César Carvalho Machado de Souza e Tiago José Schmitt, responsáveis pelo acompanhamento da revitalização da via. O entendimento preliminar dos auditores é de que o projeto básico contempla o que prevê a regulamentação brasileira.

“Verifico que as irregularidades apontadas pelo MP de Contas realmente parecem decorrer da execução da obra e não do projeto e do Manual Calçada Certa, que estão em conformidade com as normas da ABNT”, destacou o relator. A decisão de Fontes ainda será submetida à ratificação, ou não, do tribunal pleno.

A obra na Avenida das Rendeiras vem rendendo polêmica e discussão desde o início das intervenções, em outubro do ano passado. Os moradores passaram a questionar principalmente a localização do piso tátil, que serve de referência para locomoção segura das pessoas cegas ou com visão reduzida.