Câmara de Vereadores vai avaliar vetos à lei do 5G de Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 09/12/2021)

Os vetos do prefeito Gean Loureiro (DEM) à lei que trata sobre a implantação da tecnologia 5G em Florianópolis serão apreciados pela Câmara de Vereadores na semana que vem, última semana legislativa de 2021.

Os vetos foram sugeridos Secretaria de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico com base em parecer encaminhado pela Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações).

A entidade alertou para um ponto inconstitucional – porque entra em assunto de “competência exclusiva da União” – e outro contrário  ao interesse público: “Ao permitir que no município de Florianópolis sejam construídos postes novos de até 25 metros sem qualquer tipo de avaliação prévia pela autoridade municipal, claramente poderá haver um grande impacto urbanístico e ausência de controle de infraestruturas relevantes”.

Publicado em 10 dezembro de 2021

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