Projeto proíbe uso de caixas de som portáteis em praias de Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 10/11/2021)

Às vésperas de uma nova temporada de verão, projeto de lei apresentado pela vereadora Maryanne Mattos (PL) proíbe o uso de caixas de som, alto-falantes ou outros equipamentos “que causem perturbação ao sossego público em praias e locais públicos” de Florianópolis. A proposta muda o Código de Posturas da cidade.

“A comercialização em massa dos equipamentos portáteis de música levou ao espaço público excesso de ruído e poluição sonora, caracterizada pelas vibrações ruidosas em ambientes públicos, que afetam a saúde, a tranquilidade e o sossego dos demais usuários de nossas praias e ambientes naturais”, registra a vereadora na justificativa.

“O direito de lazer não pode extrapolar a obrigação de respeitar o direito de sossego”, pondera. A aplicação de multas até três salários mínimos, em caso de perturbação de sossego, já está prevista pelo Código de Posturas – que também fala em apreensão dos equipamentos.