Audiência Pública apresenta a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022

Seguindo o calendário de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), aconteceu na tarde desta quarta-feira (17) a audiência pública que discutiu o Projeto de Lei 18.331 de 2021 que estima a receita e fixa a despesa do orçamento de Florianópolis para o exercício de 2022.

Ao longo da reunião que aconteceu no âmbito da comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, foi apresentada a receita total projetada para o período, que é de R$ 2.827.813.561,00. Deste valor, R$ 2.748.343.561,00 serão distribuídos para gastos do Poder Executivo e R$ 79.470.000,00 para o Poder Legislativo Municipal.

Do percentual mínimo exigido por lei para ser aplicado em Educação (25%), serão investidos R$ 384.941.461,00. Em saúde, que exige no mínimo 15%, serão aplicados R$ 228.890.884,00. Já em Assistência Social, que precisa ser de pelo menos 12%, serão investidos R$ 126.232.366,00.

Conforme o vereador Afrânio Boppré (PSOL), o valor total de orçamento deveria ter maior interação com a sociedade para discutir aonde aplicar esses recursos. “Faltou o povo vir para trazer suas demandas e, se necessário, fazer as emendas para atender à expectativa popular. Nós temos que aperfeiçoar essa interação, porque aqui [a Câmara Municipal] é a casa do povo e tem de ter essa participação popular”, destacou o parlamentar.

Segundo explica o presidente da comissão, vereador Jeferson Backer (PSDB), a partir de amanhã, 18 de novembro, abre-se o período de apresentação de emendas para que os vereadores possam fazer suas contribuições no projeto, que deve ser votado em plenário no dia 8 de dezembro.

Veja o calendário de tramitação da LOA 2022:

15/10 – Recebimento do PL do Poder Executivo
18/10 – Leitura no expediente
19/10 – Encaminhamento a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
10/11 – Prazo para apresentação do Parecer Preliminar
11 e 12/11 – Prazo para Publicação do Parecer
17/11 – Audiência Pública – 14h – Plenarinho
18 a 26/11 – Prazo para apresentação de Emendas
01/12 – Prazo para apresentação do Parecer Final
02 e 03/12 – Vista aos membros da Comissão
06/12 – Discussão e deliberação do Parecer Final pela Comissão
07/12 – Prazo para publicação do Parecer Final
08/12 – Discussão e votação em turno único pelo Plenário
13/12 – Prazo para elaboração e deliberação da redação Final
20/12 – Prazo final para devolução do projeto ao Executivo para sanção.

(CMF, 17/11/2021)