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28/10/2021Prefeitura de Florianópolis define decreto sobre passaporte de vacinação
Aplicativo Conecte SUS poderá ser apresentado como comprovante de vacinação – Foto: Agência Brasil/Divulgação
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 26/10/2021)
O decreto municipal de criação do passaporte da vacinação será publicado nesta quarta-feira (27) pela Prefeitura de Florianópolis. O comprovante de imunização contra a Covid-19 será exigido a partir do dia 16 de novembro nos eventos com público acima de 500 pessoas, que incluem baladas, shows, feiras, congressos e jogos.
A regra também vai valer para quem estiver trabalhando nos locais. Os adultos deverão apresentar o esquema vacinal completo, ou seja, as duas doses da vacina contra o coronavírus ou a dose única da Janssen. Já os adolescentes de 12 a 17 anos deverão ter, no mínimo, a primeira dose.
O cliente deverá comprovar a vacinação pelo aplicativo Conecte SUS ou pelo cartão de vacinação impresso em papel timbrado emitido pela secretaria municipal de Saúde.
De acordo com o decreto, será permitida a entrada de estrangeiros sem cadastro no SUS (Sistema Único de Saúde) desde que apresentem comprovante de vacinação de seu país de origem.
Os estabelecimentos que estão fora da obrigatoriedade também poderão adotar a medida. Eles vão receber o Selo Local Seguro, instituído pelo mesmo decreto, que vai indicar que o local só permitirá o ingresso de pessoas com o ciclo completo de imunização.
Anunciada em agosto, a medida repercutiu entre os empresários do setor de entretenimento e de gastronomia. Um dos argumentos da prefeitura é que a exigência oficial serve de incentivo para que os mais jovens tomem a vacina.
