Frente Parlamentar ODS na ALESC propõe Projeto de Lei para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Estado e municípios

O PL./0363.3/2021 visa instituir a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no Estado e municípios de Santa Catarina. Matéria foi apresentada aos parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) no dia 28 de setembro, e segue em análise nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Trabalho, Administração e serviço Público e na comissão de Turismo e Meio Ambiente. Se aprovada pelos parlamentares, seguirá para a sanção do Governador Carlos Moisés da Silva.

O objetivo do Projeto de Lei encaminhado pelo Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Deputado Fabiano da Luz, será o de incentivar que tanto o governo do Estado, quanto os municípios, adotem os objetivos e metas da Agenda 2030 na elaboração de planos, programas e políticas públicas. O projeto prevê também a participação da sociedade civil, por meio da integração de atores sociais e políticos no processo de implementação da Agenda 2030, bem como o monitoramento de indicadores de desempenho dos objetivos e metas.

Segundo o PL, o poder público estadual, juntamente com os municípios, deverá elaborar planos de ação para a implementação da Agenda 2030, bem como propor estratégias, instrumentos, ações e programas para a implementação dos ODS.

“Nossa iniciativa no Parlamento Catarinense, tem a finalidade de estabelecer relações de cooperação para alcançar os 17 ODS da ONU – como erradicar a pobreza, a fome e assegurar educação inclusiva – que devem ser implementados por todos os países do mundo até 2030. Entendemos também que diante da pandemia, nosso projeto de lei vem ao encontro das prioridades das questões humanitárias, diante de muitas famílias em situação de vulnerabilidade”, justificou Fabiano da Luz.

Para o Coordenador Geral do Movimento Nacional ODS Santa Catarina, Gilson Zimmermann, essa é uma oportunidade de Santa Catarina ser um exemplo para o Brasil, em relação ao desenvolvimento sustentável. “Um Projeto de Lei que busca instituir objetivos e metas na erradicação da pobreza e promoção do desenvolvimento sustentável será um avanço que irá impactar em atividades sociais, econômicas e ambientais para o nosso Estado, e merece o engajamento de todos os setores da sociedade”, avalia.

Segundo o Coordenador Adjunto de Mobilização do Movimento Nacional ODS Santa Catarina, Fernando Barbosa dos Santos, o projeto valoriza o papel do planejamento estratégico para o alcance dos ODS, e fortalece a atuação em rede para a busca do desenvolvimento sustentável em Santa Catarina. “Queremos trazer a sociedade para esse debate, unir os diferentes setores em prol da Agenda, e levar os ODS de forma mais ágil para as políticas públicas em todos os municípios catarinenses”, comenta Barbosa.

Frente Parlamentar ODS

A Frente Parlamentar de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi lançada na ALESC no dia 01 de junho de 2021, atendendo um pedido da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), da Escola de Gestão Pública (EGEM) ligada a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.

Sobre a Agenda 2030

Em 2015, representantes de Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniram e reconheceram que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Segundo relata António Guterres, ao adotarem o documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, os países se comprometeram a tomar medidas ousadas e transformadoras para promover o desenvolvimento sustentável até o ano de 2030, sem deixar ninguém para trás. A Agenda 2030 é um plano de ação que possui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas para auxiliar os países a garantirem um desenvolvimento sustentável em conformidade com o fundamento da dignidade da pessoa humana e o princípio ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Sobre o Movimento Nacional ODS Santa CatarinaO Movimento Nacional ODS Santa Catarina é um movimento social constituído por voluntários, de caráter apartidário, plural e ecumênico, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da sociedade catarinense. Visa cumprir com os compromissos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A missão do Movimento é facilitar a incorporação dos ODS no dia a dia das pessoas e na prática das organizações catarinenses. Atualmente o Movimento conta com mais de 900 signatários, localizados em 78 cidades, e é composto por 14 Comitês Locais. Para saber mais e se tornar um signatário, acesse: https://sc.movimentoods.org.br/

Acesse o Projeto de Lei na íntegra:

(Movimento Nacional ODS SC, 06/10/2021)