Falta de alinhamento político em SC atrapalha regiões metropolitanas

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 17/10/2021)

A falta de alinhamento político e partidário impede que as regiões metropolitanas funcionem como tal e de forma integrada. A opinião é de Leonardo Secchi, professor da Esag/Udesc e presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública, que explicou à coluna porque as Regiões Metropolitanas não são implementadas de verdade. Santa Catarina possui 11 regiões metropolitanas (RM) aprovadas por lei estadual, apenas a da Grande Florianópolis está ativa e podem ser criadas mais três.

“Por mais que existam iniciativas regulatórias recentes para promoção das regiões metropolitanas, como o Estatuto da Metrópole de 2015, o modelo federativo brasileiro ainda é pautado na divisão de competências em três níveis: municipal, estadual e federal, que promove a fragmentação institucional. Aliado a isso, são raras as vezes que existe alinhamento político-partidário entre os municípios, dificultando a coordenação dos agentes para a criação das regiões metropolitanas. E depois, mesmo com a instauração de uma região metropolitana, a sua implementação depende de uma racionalidade política restrita aos limites territoriais-eleitorais, e nenhum prefeito quer sacrificar a autonomia do seu município, levando a desarticulação dos planejamentos e à duplicação dos serviços públicos”, explicou Secchi.