Aterro da Baía Sul em Florianópolis será vendido

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 05/10/2021)

O aterro da baía sul, em Florianópolis, poderá ser vendido para um fundo imobiliário. Essa é uma das possibilidades para viabilizar a utilização daquele espaço que atualmente pertence à União, tanto no Bairro Saco dos Limões (depois do túnel sentido sul da ilha) como na parte aterrada, no centro.

Na última quinta-feira (30), o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), convidou empresários e atores de setores voltados ao desenvolvimento urbano para entender o projeto.

O secretário apresentou a Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI) – instrumento que acelera e facilita o processo de venda de imóveis da União. A PAI é uma das principais inovações na gestão patrimonial trazida pela Lei nº 14.011/20 e possibilita que qualquer pessoa, física ou jurídica, envie propostas para adquirir ativos federais, de forma totalmente on-line.

O formato de venda se dá da seguinte forma: a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) se manifestará ao interessado acerca da possibilidade de venda do imóvel, objeto da proposta regularmente apresentada, em até 60 dias corridos após o recebimento do requerimento, por intermédio do endereço de e-mail indicado na proposta de aquisição.Caso o imóvel não possuir avaliação dentro do prazo de validade, o interessado providenciará, avaliação elaborada por avaliador habilitado ou empresa especializada. O custo da avaliação é do proponente. Compete à SPU homologar os laudos de avaliação e iniciar o processo de alienação do imóvel.

A homologação da avaliação pela SPU não constituirá nenhum direito ao interessado e a SPU poderá desistir da venda.

O interessado que tiver custeado a avaliação poderá adquirir o imóvel, em condições de igualdade com o vencedor da licitação. O requerimento não gera obrigação para a administração pública federal alienar o imóvel ou direito subjetivo à aquisição.

“Temos milhares de imóveis no Brasil inteiro e estamos divulgando a Proposta de Aquisição de Imóveis, que é um mecanismo em que o mercado faz a proposta”, explicou o secretário.

A nova lei permite que os próprios interessados façam a proposta diretamente ao governo federal. Para a região do aterro da baía sul, Felipe Tavares, que é diretor de programas e parcerias na secretaria nacional de desestatização, explicou que a ideia é vender a área para um fundo imobiliário (FI). O próprio FI negociaria, posteriormente, os imóveis do terreno.

erá necessária uma ampla articulação com a prefeitura de Florianópolis e com a Câmara de Vereadores. É preciso garantir segurança jurídica para o que lá for construído e que receba o aval dos vereadores após análise e prováveis mudanças necessárias no Plano Diretor. A cidade pode aproveitar esta oportunidade para tornar aquele espaço, hoje com pouca função social, uma referência urbanística, com projetos de habitação social, áreas de lazer, esportes, comércio e serviços de qualidade.