Página do Observatório da Violência contra Mulher de SC já está no ar

Já está no ar o site do Observatório da Violência contra Mulher de Santa Catarina (OVM/SC). O evento de lançamento da página foi realizado na tarde desta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa, na presença de representantes das instituições que integram o comitê gestor do órgão criado em março deste ano.

Conforme a deputada Luciane Carminatti (PT), coordenadora da Bancada Feminina da Alesc e representante do Parlamento na OVM, o site tem como objetivo principal oferecer às mulheres vítimas de violência as informações e orientações necessárias para denunciar um caso de agressão e buscar ajuda. A página, conforme a parlamentar, também quer instigar o poder público a executar políticas de enfrentamento contra a violência, por meio da disponibilização de dados sobre as ocorrências registradas no estado.

“A função do site não é ser uma central de atendimento. Para isso tem Executivo, Judiciário, cada uma nas suas funções”, afirmou Luciane. “O objetivo é que ele seja uma ferramenta na qual a vítima de violência possa consultar para obter as orientações necessárias sobre como e onde pode ser feita a denúncia.”

A parlamentar apresentou as principais ferramentas do site. Nele, estão informações como a legislação de proteção às mulheres, os endereços dos conselhos municipais de defesa dos direitos das mulheres, os dados sobre violência, a rede de proteção existente nos municípios, além de um espaço fixo, na página inicial do site, com telefones para denúncias e registros de boletim de ocorrência virtual.

“É um site que está em construção, estará em constante atualização”, disse Luciane. “A questão da acessibilidade é algo que vamos aprimorar. Estamos abertos a todas as críticas, pois estamos todas envolvidas no mesmo objetivo: o fim da violência contra a mulher.”

Luciane destacou o papel da ex-deputada Ana Paula Lima, autora da lei que deu origem à OVM, aprovada em 2015, além dos parlamentares estaduais, entre eles o presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), na implantação do observatório, em março deste ano.

Relevância
As representantes das instituições que integram o comitê gestor do OVM ressaltaram a importância do site para a elaboração de políticas públicas contra a violência contra a mulher. A defensora pública Anne Teive Auras classificou o site como “instrumento valioso” na efetivação do observatório.

A procuradora de Justiça Cristiane Boell afirmou que a página é o “coração do observatório” por integrar informações e divulgar os serviços de enfrentamento e acolhimento. Ela destacou a necessidade de atualização e aperfeiçoamento constante do site.

A procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) Cibelly Farias considerou que o site é essencial para a formulação de políticas públicas adequadas.  “Representa um marco no combate à violência, visando coibir essa nefasta prática que persiste há séculos na nossa sociedade.”

Rejane Sanchez, da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), classificou o lançamento como um “momento emblemático” no enfrentamento da violência contra a mulher, a qual considerou uma pandemia. “É a mais cruel forma de opressão e discriminação contra o ser humano.”

A delegada da Polícia Civil Patrícia Zimmermann considerou que o site do OVM é um objeto importante para tornar claro à população o que tem acontecido com a mulher vítima de violência. “É preciso trazer esses números ao conhecimento do público”, disse. “O observatório esclarece não apenas o lado criminal, mas a rede de apoio à mulher.”

Larissa Dias Barreira e Fabiana da Souza, representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SDB), destacaram a relevância do site da OVM na construção e aprimoramento de políticas públicas e consideraram que o trabalho desenvolvido em Santa Catarina serve de exemplo para outros estados.

A professora Teresa Kleba, do Instituo de Estudos de Gênero (IEG) da UFSC, afirmou que o site representa uma grande conquista para os órgãos públicos, para o meio acadêmico e para os movimentos de mulheres, “pois fornecerá dados para a construção de indicadores que permitirão a elaboração e a validação de políticas e ações de prevenção”. Ela também defendeu a necessidade da atualização constante do site e o reconhecimento dos gestores públicos.

As deputadas Paulinha (sem partido), Ada de Luca (MDB) e Dirce Heiderscheidt (MDB) participaram do ato de lançamento do site. Para Paulinha, a ferramenta surge em um momento desafiador em virtude de “vozes intolerantes, com discursos negacionistas sobre o que tem acontecido com as mulheres.”

Já Dirce reforçou a necessidade de fortalecer as políticas públicas. “Não tenho dúvidas que precisamos reduzir essa situação com relação à violência. Hoje é um pontapé inicial nesse sentido.”

(AGÊNCIA AL, 31/08/2021)