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11/08/2021Oito meses depois, projeto de resolução sobre a CPI da Zona Azul é aprovado
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 11/08/2021)
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Florianópolis aprovou projeto de resolução com a conclusão dos trabalhos da CPI da Zona Azul, criada para investigar o contrato entre a prefeitura e a Dom Parking e concluída há oito meses.
Falta agora a aprovação do texto em plenário para que as recomendações incluídas no relatório final da comissão parlamentar de inquérito possam ter, enfim, encaminhamento oficial pelo Legislativo.
Uma delas é dirigida ao Ministério Público estadual, para apuração de possíveis ilícitos praticados pela empresa e eventual omissão do município na cobrança dos repasses mensais do estacionamento rotativo.
Além disso, a CPI pede que a Dom Parking seja declarada inidônea e seja impedida de participar de qualquer procedimento licitatório. Propõe, ainda, compartilhar com a Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) todas as informações apuradas pelos vereadores.
