Em até 45 dias, Florianópolis terá que ter um protocolo para reparos em ruas e avenidas após obras emergenciais. A exigência foi feita pelo Ministério Público de Santa Catarina à prefeitura e à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) nessa quinta-feira (5). A 30ª Promotoria de Justiça da capital investiga as razões para avenidas e rodovias recém-revitalizadas estarem com asfalto remendado ou danificado.
O inquérito foi aberto em março de 2021 e a partir dos danos no asfalto da Avenida Madre Benvenuta, Rodovia Admar Gonzaga e SC-401, entre outras. Nessa quinta, o promotor Daniel Paladino reuniu representantes da secretaria municipal de infraestrura e da Casan para discutir o assunto.
– Eles reconheceram que os atuais protocolos estão defasados, que a comunicação entre as empresas (prefeitura e Casan) não é boa e que a recuperação em vias que acabaram de ser recapeadas não é feita a contento – explicou Paladino.
Conforme o promotor, a qualidade do material usado para os reparos deixa a desejar e, em alguns casos o asfalto fica em desnível.
– O novo protocolo terá que prever um conserto mais rápido e eficiente, com material de melhor qualidade. Este documento será avaliado pelo MP e, sendo deferido, será um aditivo ao termo de cooperação entre Casan e município – declarou Paladino.
Os participantes da reunião demonstraram interesse em seguir as determinações, conforme o promotor, mas, no caso de não apresentarem o protocolo, o Ministério Público pode recorrer a medidas judiciais.
Contraponto
“A Prefeitura de Florianópolis informa que, quando realiza os reparos, já utiliza o material solicitado pelo MP e que já vinha cobrando a Casan da utilização deste mesmo material, no caso, areia. O material é adequado neste caso para nivelar a via e, assim, colocar o asfalto, pois caso contrário ocorre o adensamento e, por consequência, a recorrência de buracos”.
A reportagem da CBN Diário entrou em contato também com a Casan, que informou, via assessoria de imprensa, que enviará um posicionamento sobre o assunto nesta sexta-feira (6).
(CBN Diário, 06/08/2021)
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