Audiência pública discute a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação realizou na tarde desta quarta-feira (21) uma audiência pública com representantes da Secretaria da Fazenda a fim de apresentar e debater o Projeto de Lei nº 18271/21 que trata sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) de Florianópolis para o exercício de 2022.

Mas o que é LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contempla a elaboração do planejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir do Plano Plurianual (PPA). Tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimentos do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.

Para a projeção, baseou-se no modelo de média móvel ajustada que usa a média de arrecadação dos últimos três exercícios e o valor reestimado para 2021, levando em conta o comportamento individualizado das diferentes fontes de recursos. A correção considera parâmetros de preço, legislação, mudanças na alíquota ou na base de cálculo de receitas, tarifas públicas e receitas tributárias, decorrentes de ajustes na legislação ou nos contratos públicos.

No que tange às receitas programadas, o valor total projetado para 2022 é de R$ 2.598.165.925,00 – R$ 143.486.995,00 a mais do que o orçado para este ano.

Entre despesas próprias e vinculadas, projeta-se um total de R$ 2.598.165.925,00 que atenderá, entre outras funções, a Saúde (R$ 442.232.343,00), a Educação (R$ 597.625.355,00), a Assistência Social (R$ 74.571.417,00) e o Saneamento (R$ 58.492.899,00).

“Desde o início do nosso mandato a gente tentou fazer o orçamento mais próximo da realidade. Nós tivemos uma daquelas peças fictícias orçamentárias e começamos a fazer ele (o PLDO) mais com pé no chão, com programação, tanto é que no último orçamento nós realizamos quase 99%. (…) Eu acho que é uma meta que a gente vai conseguir bater, a Câmara tem recebido as nossas prestações de contas e todas têm mantido uma certa regularidade no que a gente orça, no que a gente planeja e no que a gente realiza”, disse o Secretário Municipal da Fazenda, Constâncio Alberto Salles Maciel.

O valor definido para as receitas e despesas de 2022 ainda será determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), usando a estimativa da LDO como parâmetro para a definição das prioridades e das metas fiscais.

Confira o calendário com os próximos passos da tramitação do projeto:

22/07 a 02/08 – Prazo para a apresentação das emendas
04/08 – Prazo do relator para apresentação do parecer final
05 e 06/08 – Vistas aos membros da comissão
06/08 – Deliberação do parecer final
09 e 10/08 – Prazo para publicação do parecer final
11/08 – Discussão e votação em turno único pelo plenário
12/08 – Prazo para elaboração da redação final
13/08 Prazo final para devolução ao Poder Executivo para sanção.

(CMF, 21/07/2021)