Reforma da Previdência de SC: partidos sinalizam apoio e possíveis ajustes à proposta

Após a entrega dos projetos da Reforma da Previdência de SC à Assembleia Legislativa (Alesc) nesta segunda-feira (28), os partidos começam a sinalizar posicionamentos sobre a proposta de mudança nas aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais.

Das seis principais bancadas consultadas pela reportagem do Diário Catarinense, pelo menos quatro já antecipam um posicionamento favorável à Reforma da Previdência, apesar de ressalvas de que precisam analisar mais detalhes do texto enviado pelo Estado nesta segunda à Assembleia.

MDB e Progressistas, partidos que se aproximaram do governo Moisés após os dois processos de impeachment e que têm nomes na gestão atual, indicam posições favoráveis à reforma no regime próprio da previdência estadual. O mesmo acontece no PSD, que ainda pretende debater questões pontuais como a polêmica envolvendo os policiais civis, mas que vê a aprovação dos demais pontos da reforma como algo “pacificado”.

No PSL, a equipe da deputada Ana Campagnolo, líder do partido, diz que a legenda é favorável à reforma, mas que o setor jurídico agora pretende avaliar mais a fundo todos os pontos dos projetos que chegaram à Alesc.

No PL, que forma bloco com o PSL na Assembleia, o líder Ivan Naatz (PL) critica o que chama de “desorganização” do governo e polêmicas como a diferença de tratamento entre Polícia Militar e Polícia Civil. No entanto, ele reconhece que o momento político atual deve representar mais votos a favor da reforma defendida pelo governo.

O tom mais crítico à reforma vem da liderança do PT, o deputado Fabiano da Luz, que afirma que pelo que o partido analisou a até agora, a reforma poderia prejudicar aposentadorias de servidores.

Os projetos da Reforma da Previdência de SC devem começar a tramitar na Alesc nesta terça-feira (28), com a leitura em plenário. Reunião entre o presidente da Casa, Mauro de Nadal (MDB), e os presidentes das comissões que vão analisar as propostas deve definir um calendário de tramitação. O governo já sinalizou que acredita em uma possível aprovação até agosto.

Confira abaixo a posição das seis maiores bancadas:

MDB
O líder da bancada do MDB na Alesc, Valdir Cobalchini (MDB), diz que o partido já discutiu a proposta com o secretário da Casa Civil, Eron Giordani, e que os deputados entendem que “não há escolha, a reforma realmente precisa ser feita”.

– O nosso conceito é de que a reforma é necessária, não vemos dentro da bancada nenhuma dificuldade, mas a gente precisa agora aprofundar (a avaliação) para saber exatamente os termos da reforma – afirma.

PSL
A assessoria da deputada Ana Campagnolo (PSL), informou que o tema das mudanças na Previdência de SC já vinha sendo discutido no partido e que “grosso modo, o partido é favorável à reforma”. No entanto, após o envio do texto final dos projetos pelo governo esta semana, o setor jurídico do partido deve avaliar todos os pontos da proposta antes de um posicionamento definitivo do partido.

PL
O líder do PL, deputado Ivan Naatz, considera que o governo segue “desorganizado” como na tentativa de reforma de 2019 e critica pontos do projeto como a diferença de tratamento dado a policiais civis e polícia penal em relação a instituições com a Polícia Militar. Na visão dele, trata-se de um “problema a ser enfrentado” pelos deputados na análise do projeto, e também uma reivindicação justa da categoria, que tem uma atividade considerada de risco.

Apesar da análise, Naatz reconhece que a aproximação com partidos na Alesc feita pelo governo Moisés após os processos de impeachment deve se reverter em votos a favor da reforma para o governo.

– O momento é de ouvir todos os lados e ver o que for melhor para Santa Catarina, mas sem esquecer que sem o serviço público, as coisas não funcionam – afirma.

PSD
O líder do PSD, Ismael dos Santos, considera que a necessidade de uma reforma na Previdência de SC é algo “pacificado” no partido. Ele pondera questões pontuais como a polêmica envolvendo a Polícia Civil, que ainda seria discutida pelo partido com a Casa Civil de SC na noite desta segunda, e diz que o partido esperava que a proposta viesse mais “lapidada” na parte referente a esse impasse, mas mesmo assim considera que a proposta deve ter posição favorável no partido e na maior parte da Assembleia.

– Não há dúvidas de que cenário atual leva a uma aprovação de reforma – afirma.

PT
O líder do PT na Alesc, deputado Fabiano da Luz, faz críticas mais fortes à proposta de reforma enviada pelo Estado. Segundo ele, o partido entende que a proposta precisa de uma revisão e que ela tenha “uma garantia mínima de aposentadoria aos servidores de todas as categorias”. O parlamentar antecipa uma emenda que o PT pretende apresentar, e que também pode ter apoio de outros partidos, para propor que os efeitos da reforma passem a valer somente para quem entrar a partir de agora no serviço público estadual – quem já está em atividade poderia se aposentar pelas regras atuais. Ele também contesta o chamado rombo da previdência, que segundo ele não seria tão alto como apontado pelo governo e que esse déficit seria usado para justificar o corte nos benefícios dos servidores.

– Vai ser uma queda de braço entre os que querem acabar com o servidor público e os que querem garantir os benefícios – discursa.

PP
O líder do governo na Alesc e membro da bancada dos Progressistas, José Milton Scheffer, considera que pelo fato de já ter havido outra tentativa de reforma da Previdência na Alesc, já houve um “amadurecimento” sobre o assunto na Assembleia. Ele elogia também as conversas com os deputados feitas pelo governo antes mesmo do envio da proposta como um sinal positivo que pode ajudar no clima favorável à aprovação.

O deputado considera que a intenção é de que a reforma resulte em economias que permitam que a previdência seja autossuficiente no longo prazo. Para isso, apesar de considerar legítimos pleitos como o da Polícia Civil, que cobra tratamento semelhante ao dado à Polícia Militar na reforma nacional, ele pondera que sugestões de alteração precisam indicar a origem dos recursos para essas mudanças, em discurso que segue a mesma linha de defesa do governo.

– O que vai ter que ser discutido são os pleitos e de onde vão sair os recursos, qual a equação para isso. Estamos tratando de algo de muita responsabilidade. Muitos (pedidos) são justos, já foram debatidos, alguns até rifados na reforma federal, e nossa reforma tem muitos parâmetros da federal. A tendência é de aprimorar algum item, mas muito pouco a fazer de mudança nessa reforma, para que ela possa trazer um resultado de economia – afirma o deputado.

(NSC Total, 29/06/2021)