Prefeitura deve solucionar risco às casas no Morro das Pedras até 5ª feira
A Prefeitura de Florianópolis tem até quinta-feira (1º) para concluir as obras de prevenção ao desabamento de casas no Morro das Pedras, no Sul da Ilha. O fim desse prazo atende à decisão liminar do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
O prazo da Justiça era de 10 dias úteis, mas a partir da intimação, o que aconteceu apenas no dia 17 de junho. A Prefeitura, no entanto, anunciou que vai recorrer.
A Procuradoria do Município é a favor de intervenções de menor impacto ambiental para preservar as residências, mas tem o entendimento de que essas intervenções não devem ser custeadas pelo poder público: “essa obrigação deve ser dos proprietários e baseadas nas análises técnicas feitas por órgãos ambientais”.
A Prefeitura informou, também, que segue fazendo outras ações necessárias e preparatórias, entre as quais, a limpeza da faixa de areia, o preparo da área e o estudo de novas estruturas que contenham o avanço do mar no Morro das Pedras.
A assessoria do TRF-4 informou que a decisão de Favreto segue valendo, mesmo que a Prefeitura tenha a intenção de recorrer. Ou seja, o Município tem até 1º de julho para fazer a contenção, ou começa a pagar multa: “mesmo que o município entre com recurso, enquanto o desembargador não julgar, a decisão tem que ser cumprida.”
(Confira a matéria completa em ND, 30/06/2021)
Publicado em 30 junho de 2021
