Fiscalização da Prefeitura atua contra obras irregulares no Norte da Ilha
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24/06/2021Loteamento é embargado no Sul da Ilha de SC após impasse sobre licenças ambientais
A disputa pela autorização de construção de um loteamento, no Sul da Ilha de Santa Catarina, mobiliza órgãos ambientais, moradores e a Justiça. Na segunda-feira (21), a obra da empreiteira Santa Clara, responsável pelo empreendimento em uma área de 9,2 hectares entre Costa de Dentro e Açores, foi embargada pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina). A empresa entrou com pedido liminar, que foi rejeitado na terça-feira (22) pela Justiça.
De acordo com o mandado de segurança, o empreendedor argumenta que houve a “suspensão de licença ambiental sem o devido processo legal, sem ampla defesa e sem contraditório”.
O juiz Rafael Sandi, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Florianópolis negou a liminar para corte e instalação ancorado no “princípio de precaução: na dúvida se o empreendimento é perigoso, decide-se a favor do ambiente”.
(Confira a matéria completa em ND, 24/06/2021)
