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28/05/2021Professores e Município selam acordo para voltar às aulas em audiência provocada pelo MPSC
O Município de Florianópolis e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (SINTRASEM) selaram um acordo para encerrar a greve nas escolas da rede municipal de ensino em uma audiência de dissídio coletivo realizada esta tarde (27/5) por decisão liminar da Justiça que atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As aulas em todas as etapas de ensino serão retomadas na segunda-feira (31/5), em regime híbrido – presencial e remoto. Os pais dos alunos poderão optar pelo regime de aulas.
O acordo foi selado na ação de dissídio coletivo de greve ajuizada pela 26ª Procuradoria de Justiça Cível do MPSC na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. A Procuradora de Justiça Eliana Volcato Nunes explica que a ação buscava justamente que o Município e o SINTRASEM estabelecessem negociações visando à solução da greve, que deixou os alunos da rede municipal sem aulas praticamente desde o início do ano letivo. Apesar de a Justiça já haver considerado a greve legal, em outra ação judicial, o Município se recusava a negociar, preferindo recorrer da decisão.
Para a Procuradora de Justiça, a ação alcançou o seu principal objetivo: encerrar um conflito e promover a volta às aulas, que estavam paralisadas devido à falta de negociação entre as partes para resolver a situação. “Nosso objetivo sempre foi garantir aulas de qualidade e em ambiente seguro para todos”, comemora Eliana Volcato.
Além do retorno às aulas, ficou acertado que o Município deve garantir as medidas sanitárias necessárias para prevenir o contágio pela covid-19 de alunos, servidores e professores; que o Município deve iniciar a vacinação de todos os professores e demais profissionais que trabalham nas escolas da rede municipal até o nono ano até a próxima quarta-feira; que o sindicato, se entender que alguma escola não oferece as condições adequadas de controle da covid-19, deverá informar a Promotoria de Infância e Juventude e o Tribunal de Justiça para que sejam exigidas as providências necessárias para restabelecer a segurança sanitária da unidade, como o acionamento da Vigilância Sanitária para a fiscalização, por exemplo.
Outros compromissos acordados se referem à reposição das aulas e à destinação dos valores de multa retidos pelo descumprimento da liminar que determinava a volta das aulas já na segunda-feira passada (24/5). Foram retidos R$ 40 mil e o SINTRASEM tem 30 dias para apresentar um projeto para a aplicação desses recursos em benefício da categoria ou da comunidade escolar. Essa proposta deverá ser aprovada pelo Ministério Público, bem como o calendário de reposição das aulas, que também deve ser apresentado no mesmo prazo.
(MPSC, 27/05/2021)
