Pedidos para alvará de construção crescem em Florianópolis e demora na análise preocupa

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 02/05/2021)

Estão em análise 570 projetos na gerência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) de Florianópolis. São seis analistas, sendo que um deles está de férias. Tem servidor analisando o projeto desde outubro do ano passado, ou mais. Não há atendimento presencial e as dúvidas são esclarecidas por trocas de e-mail. Certamente um sistema de reuniões online, com imagens, traria maior agilidade. Isso não existe, mas iria facilitar a vida do contribuinte cidadão e empreendedor.

É dinheiro parado e que não gera emprego e tampouco movimenta a economia. Se cada projeto gerar R$ 10 mil em taxas (é bem mais do que isso), são R$ 5,7 milhões de arrecadação que a prefeitura deixa de recolher. Isso interessa a quem? O problema é que a demora estimula a informalidade. Além disso, é inadmissível que em pleno século XXI, e após um ano de pandemia, não criaram um sistema para o solicitante do alvará conversar com o servidor online e com imagem. Algo que qualquer adolescente é capaz de fazer.

A prefeitura de Florianópolis respondeu por nota:

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, entende que há um acúmulo de demandas de solicitações de munícipes e segue atuando para conseguir atender às mesmas. Entretanto, algumas das situações foram agravadas com a pandemia da Covid-19 e a Secretaria segue buscando soluções. Alguns pontos que devem ser levados em consideração:

1. Durante a pandemia houve acréscimo significativo na demanda por processos de alvará e aprovações de projeto no município.

2. Na contramão do aumento da demanda, tivemos baixa significativa de profissionais no setor encarregado de dar pronta resposta aos interessados, analistas de projeto, técnicos de informação e fiscais. E, devido à pandemia, não há autorização de novas contratações.

Mas, procurando não ficar insensível ao problema, a secretaria está propondo algumas modificações de procedimentos que, se não resolverão, diminuirão a carga de trabalho dos analistas. Como não há possibilidade de aumento no número de colaboradores, estamos escolhendo os seguintes caminhos:

1. Modificação na legislação edilícia da Capital, tornando-a mais simples e palatável de forma a diminuir as horas de trabalho em cada processo, sem esquecer das regras fundamentais para o crescimento ordenado da cidade.

2. Está em fase de regulamentação o “licenciamento declaratório”, já previsto em Lei. Com isso, o profissional e seu contratante declaram que seu projeto está atendendo a legislação e, de forma expedita, receberá o alvará de construção. Por amostragem o órgão irá fazer a análise posterior do processo para identificar fraudadores. Isto valerá para edificações que são consideradas de baixo impacto, como residências e pequenos edifícios. Com esse procedimento, seguramente será baixada a carga de processos de responsabilidade de cada analista.

3. Já foi implementado o chamado EAP (Escritório de Análise de Projetos), um órgão colegiado composto pelas instâncias necessárias na análise e aprovação de grandes empreendimentos (acima de 10 000 m²) envolvendo SMDU, IPUF, FLORAM e outros órgãos que serão chamados quando da necessidade.

4. E, finalmente, a secretaria está estudando a volta de atendimento presencial (com todo o protocolo de segurança) com o devido agendamento para os interessados, que discutirão seus processos com os próprios analistas.