Justiça determina novas ações sobre acesso ao novo aeroporto de Florianópolis
A Justiça Federal determinou, em sentença dada em ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal), que o IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e o estado de Santa Catarina fiscalizem o cumprimento de medidas mitigadoras e compensatórias estabelecidas no licenciamento ambiental do acesso ao novo aeroporto de Florianópolis.
Além disso, foram tornadas definitivas as medidas estabelecidas na liminar concedida em outubro de 2020, que determinou ao Estado o cercamento da área remanescente de manguezal e a sinalização ostensiva da restrição de ocupação do local protegido pela legislação ambiental, “com especial advertência acerca dos crimes previstos para supressão de vegetação, intervenção e construção”.
A reportagem do ND+ entrou em contato com o IMA que, por meio de assessoria, disse que ainda não foi oficialmente intimado da sentença, porém já se encontra “realizando suas atribuições legais”.
A reportagem também entrou em contato com o ICMBio, mas até o fechamento do material, não obteve retorno. O espaço está aberto.
(Confira a matéria completa em ND, 13/05/2021)
Publicado em 14 maio de 2021
