Prefeituras têm prazo para instalar sistema que facilita transparência

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 18/04/2021)

As prefeituras brasileiras estão em uma corrida contra o tempo para atender determinação do Decreto Federal nº 10.540, de novembro do ano passado. A norma define que até o dia 5 de maio as cidades precisam traçar e apresentar aos órgãos de controle de gastos públicos um plano para a implantação de um sistema unificado. Esse software deve fazer o controle da execução orçamentária, administração financeira e acompanhamento de gastos em todos os órgãos e poderes municipais. O uso de sistemas únicos será obrigatório a partir de janeiro de 2023.

Para estar de acordo com a legislação é necessário que seja software de um único fornecedor, que faça a comunicação entre prefeitura, Câmara de Vereadores, Fundos e outras instituições descentralizadas. Em Santa Catarina municípios como Rio Negrinho, Rio do Sul, Brusque e São Bento do Sul já utilizam um único software que integra várias funções. “Um sistema desenvolvido em plataforma única e 100% em nuvem permite que todos os departamentos tenham acesso a uma mesma informação em tempo real, o que aumenta o controle e elimina a duplicação de dados”, diz o gerente de Relacionamento da IPM Sistemas, Sedi Zanella.

Medidas que ampliem a transparência e facilitem o acesso de dados pelos órgãos de controle e pela sociedade civil organizada são mais uma barreira para evitar a má utilização do recurso público.