A Prefeitura de Florianópolis quer estimular os cidadãos da cidade a contribuir, por meio do Imposto de Renda, com projetos de proteção aos direitos da infância e adolescência e à pessoa idosa. Os contribuintes podem optar pelo FIA (Fundo da Infância e Adolescência) e pelo FMI (Fundo Municipal do Idoso) e direcionar os recursos para 22 projetos aptos a recebê-los. A declaração e direcionamento da contribuição podem ser feitas até o dia 31 de maio.
As receitas dos fundos sociais doados são investidas a partir da deliberação dos conselhos municipais, com o apoio de órgãos encarregados do planejamento e finanças do Município. A gestão do fundo é de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, Florianópolis tem potencial de arrecadação das destinações de pessoas físicas no montante de R$ 49,1 milhões (valor referente a 3% ao FIA e mais 3% ao Fundo do Idoso, realizado no ato da declaração). Apesar da divulgação, e do contribuinte não pagar nada mais para a destinação, no ano passado a cidade poderia ter captado quase R$ 50 milhões para programas voltados a crianças, adolescentes e pessoas idosas, mas valor foi de R$ 1,6 milhão.
Os contribuintes aptos para fazer a destinação são os que declaram o Imposto de Renda no “modelo completo”. A doação pode ser feita diretamente na declaração. Para a ação é preciso preencher o campo próprio “Doações Diretamente na Declaração” ou falar com o contador e destinar uma parte do IR a pagar, sem nenhum custo adicional. Mesmo quem recebe restituição pode fazer uma doação e aumentar o valor a receber. Será necessário emitir um DARF para o recolhimento do valor a ser destinado, que será acrescentado à sua restituição e devolvido corrigido pela taxa Selic.
No caso das pessoas jurídicas, podem contribuir empresas que optem pela tributação do Lucro Real, sendo possível destinar, aos fundos, até 1% do valor do imposto de renda devido.
As entidades que estão em parceria para ampla divulgação da doação via Imposto de Renda, junto à Prefeitura de Florianópolis são:
Acate – Associação Catarinense de Tecnologia
AMPE Metropolitana – Associação Metropolitana de Micro e Pequenas Empresas
Associação FloripAmanhã
ACIF – Associação Comercial e Industrial de Florianópolis
CDL Florianópolis
CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
CIEE-SC (Centro de Integração Empresa-Escola)
CMI (Conselho Municipal do Idoso)
CRC-SC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina)
Delegacia Sindical da Receita Federal em Florianópolis
Movimento ODS/SC
SESCON Grande Fpolis (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis)
SINDICONT – Sindicato dos Contabilistas de Florianópolis
(PMF, 29/04/2021)
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