Presidente do Crea e vice-prefeito da capital debatem ações visando a regularização de áreas urbanas e agilidade nos processos de alvarás

O presidente do CREA-SC Eng. Civil e de Seg. Trabalho Carlos Alberto Kita Xavier esteve em audiência na última sexta em seu gabinete na sede do Conselho, com o vice-prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto. Participação do assessor de relações institucionais do Conselho, Eng. Civil Flávio Schäfer.

A Lei Nº 13.874/ 2019, que Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e altera a forma de aprovação de projetos que tem o profissional registrado em todas as situações e áreas foi um dos temas em debate.

Eles conversaram também sobre a regulamentação de áreas urbanas com a possibilidade de registro de imóveis em cartório através da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com o objetivo de regularizar e assegurar a prestação de serviços públicos visando melhorar as condições urbanísticas e ambientais da ocupação irregular e/ou clandestina.

O diálogo avançou com o intuito de trabalhar em conjunto visando estabelecer parcerias e cooperação no desenvolvimento da cidade e das ações de fiscalização. Outro objetivo é buscar aprimorar forma de aprovação de projetos, acelerando os processos de alvará de obras, com a inclusão do BIM, além de alterações com embasamento técnico a serem propostas e solicitadas por meio da câmara de vereadores.

(CREA/SC, 15/02/2021)