Comcap: TJSC aumenta multa por descumprimento de decisão judicial

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 21/01/2021)

O desembargador Júlio César Knoll, do Tribunal de Justiça de SC, aumentou de R$ 100 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada ao Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores Municipais) por descumprimento da decisão que considerou a greve da Comcap ilegal. No despacho, Knoll também determinou o retorno imediato de todos os serviços da autarquia.

Além disso, o desembargador lembra que os servidores também ignoraram a determinação da sentença que decretou a ilegalidade da greve: “os servidores da Comcap espalharam lixo pelas ruas da cidade, impedindo o fluxo do trânsito, causando transtornos à população e prejudicando todos que necessitam utilizar a via pública para se locomover”.

Conforme o despacho, “os protestos nos moldes acima relatados são de extrema gravidade, ultrapassando os limites do razoável, notadamente em razão da situação de pandemia causada pela Covid-19 que assola a população, a qual exige cuidados sanitários e boas práticas de higiene para o controle da disseminação da doença. Como não bastasse, os servidores seguem tumultuando a prestação dos serviços”.