Projeto prevê que fechamentos por coronavírus em SC sejam aprovados pelos deputados

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 26/11/2020)

Está pronto para ir à votação na Assembleia Legislativa (Alesc) um projeto que condiciona novos fechamentos por conta do coronavírus em Santa Catarina à aprovação dos deputados estaduais. O texto é do deputado Coronel Mocellin (PSL) e já passou por todas as comissões da Casa. O parlamentar defende que o texto vai evitar o “lockdown sem critério”.

Pela proposta, novos fechamentos de atividades essenciais por parte do Estado precisarão de relatórios fundamentados e autorização da Alesc. Mocellin diz que “o objetivo é evitar situações que acabaram quebrando muitos empreendedores, principalmente os pequenos. Uma quebradeira geral que gerou muito desemprego”.

Desde o começo da pandemia, os parlamentares aprovaram diferentes textos que consideram algumas atividades como essenciais nas situação da calamidade pública, o que as coloca dentro da lista dos setores mais imunes a eventuais restrições de fechamento.

Volta às aulas
Outra proposta diz respeito às restrições e tramita na Alesc. A colega Dagmara Spautz trouxe a informação de que um projeto de lei coletivo, com assinatura de 23 deputados estaduais, pretende tornar as aulas presenciais obrigatórias em Santa Catarina, a despeito da classificação de risco para Covid-19. A proposta torna a educação atividade essencial, sem possibilidade de interrupção em caso de calamidade pública.