O pedágio e a necessidade de ter aprendido a lição em SC

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 23/11/2020)

Que o exemplo do contorno viário da grande Florianópolis sirva-nos de lição para que evitemos problemas com concessões futuras. A coluna informou na última quarta-feira (20) que a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina (SIE) encaminhou à Empresa de Planejamento e Logística (EPL) do Governo Federal uma lista de rodovias estaduais com conexões com as BRs para que a EPL estude a possibilidade destas ingressarem no Programa de Concessões Rodoviárias do Governo Federal.

Um estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) indica que em 2018 havia uma demanda de R$ 54 bilhões na infraestrutura de Santa Catarina, sendo R$ 22,6 bi no segmento rodoviário.

Há no orçamento estadual R$ 111 milhões para manutenção de estradas e o Programa Novos Rumos (obras) prevê investimentos de R$ 4,4 bilhões. O governo atual tem o mérito de estar fazendo obra com recursos próprios e sem depender de financiamentos. Mas, mesmo assim, o dinheiro é insuficiente para uma demanda de infraestrutura que venha a garantir menos acidente, mais segurança viária, conforto e competitividade aos catarinenses.

Neste sentido, o que se espera é um estudo bem feito de viabilidade e necessidade de concessões nos trechos oferecidos pelo Estado, contratos bem elaborados, equilibrados, com segurança jurídica e pedágio justo.