O alto custo da insegurança jurídica

Edição de novembro da revista da FIESC aborda diversas situações em que o ambiente de negócios instável atrapalha – e põe em risco – a indústria catarinense

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Produzir alimentos de forma crescente para sustentar o aumento da população mundial em harmonia com o meio ambiente é o maior desafio de uma geração. Santa Catarina está à altura do desafio, produzindo mais ao mesmo tempo em que a cobertura florestal nativa se adensa. Entretanto, um impasse jurídico ameaça esse equilíbrio, e o assunto é abordado em profundidade na revista Indústria & Competitividade, da FIESC, de novembro. O Supremo Tribunal Federal está para decidir qual legislação ambiental é válida para o Estado: o Código Florestal, aprovado em 2012, ou a Lei da Mata Atlântica, mais antiga. Caso prevaleça a segunda, que não reconhece áreas consolidadas, a regularização ambiental de propriedades rurais implicará em perda de grandes áreas produtivas, o que poderá inviabilizar milhares de propriedades e prejudicar seriamente a agroindústria.

Outra reportagem demonstra que regras mal formuladas estão na origem de um dos principais gargalos logísticos de Santa Catarina, a BR-101 Norte. O contrato de concessão não previu a expansão socioeconômica da entorno e não contemplou obras de ampliação, o que provocou o colapso da rodovia.  A resultante é a elevação de custos logísticos para a indústria, o risco a investimentos realizados e o desincentivo a novos. Para o curto prazo, um estudo da FIESC aponta que a revisão do contrato para viabilizar a realização de um conjunto de obras poderá destravar a rodovia e gerar retorno econômico de R$ 9 bilhões até 2032.

Na entrevista principal da edição, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, também aborda o problema da insegurança jurídica. Ela é causada pelo excesso de burocracia contido nas normas trabalhistas, que ele demonstra estar sendo atacado na atual gestão.

O tema da inovação na indústria também é destaque na edição. Reportagem sobre o LabFaber e a aceleradora de startups Hards, situados no Instituto da Indústria de Florianópolis, mostra como funciona a dinâmica de criação e apoio a startups de forma integrada com a indústria. No artigo, o presidente da divisão de Commercial Appliances da Nidec, que adquiriu a Embraco, Lainor Driessen, detalha como a empresa adotou com sucesso a inovação como diferencial competitivo. Já o perfil de Luiz Gonzaga Coelho, fundador da C-Pack, destaca a relevância da inovação para o sucesso do empreendimento e para as investidas do empresário no setor da saúde.

A edição traz ainda reportagem sobre a indústria de bicicletas, revelando um setor que cresceu exponencialmente em plena pandemia e que está entre os maiores do Brasil: Santa Catarina só emprega menos gente na fabricação de bikes do que o estado de São Paulo. Os efeitos da pandemia também são abordados no painel realizado com industriais catarinenses de diversos setores, que avaliam os danos e as transformações impostas e destacam as lições deixadas pela crise da Covid-19.

(Fiesc, 19/11/2020)