Crise dos ônibus em Florianópolis: Justiça determina audiência de conciliação ente prefeitura e Consórcio

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 08/10/2020)

O desembargador Sergio Roberto Baasch Luz determinou uma audiência de conciliação entre as empresas de ônibus de Florianópolis e a prefeitura da Capital. Ele atendeu a um pedido do Consórcio Fênix, que opera o serviço de transporte coletivo na cidade. A crise financeira por conta da pandemia do coronavírus motivou o pedido das empresas. O recurso havia sido negado em primeira instância. O encontro na Justiça ocorrerá na Vara da Fazenda Pública da Capital, em até 20 dias.

Para a audiência, a prefeitura precisará fazer o “levantamento e atualização do valor do déficit financeiro nos contratos de concessão de serviço de transporte coletivo firmado com o agravante (Consórcio Fênix), decorrentes das medidas de restrição à circulação de pessoas adotadas para conter a proliferação da pandemia de Covid-19, e adote as medidas administrativas aptas a viabilizar o mínimo necessário para manutenção do referido sistema durante o período de restrição”.

No entanto, ele aponta que as medidas não podem comprometer o necessário para garantir a prestação dos serviços público essenciais, “em observância ao princípio da reserva do possível”. O desembargador levou em consideração na sua decisão o cenário de crise por conta da pandemia e as consequências em todos os setores.

Baasch Luz destacou que não se pode destacar a possibilidade de colapso do sistema de transporte público municipal em Florianópolis, “dada a complexidade estrutural que envolve os custos de manutenção de frota, de mão de obra de trabalhadores e de fornecedores, para se manter em funcionamento o transporte essencial de passageiros”.

A prefeitura afirma que a Procuradoria vai se inteirar e que o município participará da audiência.