Após inquérito do MPSC, Museu Histórico de Santa Catarina passa por adequações e obtém habite-se

Após a instauração de um inquérito civil pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital e a atuação do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Catarinense (GPHC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Museu Histórico de Santa Catarina passou por uma série de adequações e obteve o habite-se do Corpo de Bombeiros.

A investigação foi iniciada de ofício pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital, dias após o incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em setembro de 2018, quando notícias jornalísticas revelaram que o Museu Histórico de Santa Catarina não possuía o habite-se do Corpo de Bombeiros, em razão de irregularidades no seu sistema de proteção e prevenção contra incêndio. A seguir, o Ministério Público requisitou diversas vistorias no Museu ao Corpo de Bombeiros e, também, a sua inclusão nos trabalhos e avaliações do GPHD.

O museu, instalado no Palácio Cruz e Souza, no Centro de Florianópolis, foi vistoriado pela força-tarefa organizada pelo GPHD em setembro de 2019, quando foi constatado que a edificação permanecia sem o habite-se, em função de irregularidades no sistema preventivo contra incêndio.

Entre 2018 e 2020, com o apoio de órgãos e instituições de proteção ao patrimônio público, o GPHD avaliou as condições de 36 museus de todo o estado. A ação foi uma articulação de 15 unidades do Ministério Público brasileiro, além do Ministério Público Federal, após o incêndio que assolou o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em setembro de 2018, com a perda de grande parte do acervo e a destruição da edificação.

No inquérito civil instaurado para apurar a regularização do sistema contra incêndios da edificação do Palácio Cruz e Sousa, o Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo acompanhou os passos dados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e pela Diretoria do Museu Histórico de Santa Catarina, além de ter requisitado diversas vistorias e informações do Corpo de Bombeiros, a fim de verificar a tomada das medidas necessárias para a solução das pendências.

Em 18 de setembro deste ano, em nova vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros nas dependências do Museu Histórico de Santa Catarina, verificou-se que a edificação atendeu a todos os padrões de segurança contra incêndio, razão pela qual foi expedido o atestado de habite-se. Assim, com a solução do problema, o inquérito civil da 22ª Promotoria foi arquivado.

“A documentação trazida aos autos leva a concluir que não há qualquer irregularidade pendente na edificação investigada, no que tange às normas para a prevenção e segurança contra incêndio, o que afasta a necessidade da realização de novas diligências investigatórias”, concluiu o Promotor de Justiça.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público, Promotora de Justiça e Presidente do GPHC, Luciana Cardoso Pilati Polli, destaca que “o êxito alcançado pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital revela a importância das ações promovidas pelo GPHC, as quais resultaram na vistoria de museus em todas as regiões do Estado, realizadas com o auxílio do Centro de Apoio Operacional Técnico e do Memorial do MPSC, do Conselho Regional de Museologia (COREM), da Associação Catarinense de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais (ACCR), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e do Corpo de Bombeiros Militar”.

• Veja também: Na defesa do patrimônio histórico, MPSC assegura aos catarinenses direito à cultura e memória (17/8/2020)

(MPSC, 06/10/2020)