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17/09/2020Projeto que prevê demolição sumária de obras irregulares vai à votação em Florianópolis
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 16/09/2020)
O projeto de lei (PL) de autoria da prefeitura de Florianópolis e que prevê demolição sumária para obras irregulares irá a votação nesta quarta-feira (16) na Câmara de Vereadores. O PL está na ordem do dia e pronto para ser votado pelos parlamentares. O texto foi encaminhado pela prefeitura em novembro de 2019.
A proposta quase foi votada no mês de agosto, mas vereadores da oposição apresentaram uma emenda e a matéria foi retirada da pauta.
Obras sem licença, em área de risco e sem responsável técnico, área pública e área de preservação ambiental (APP) poderão ser demolidas em ação administrativa.
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