MPF pede recuperação ambiental da Ponta do Coral em Florianópolis

Uma ação civil pública pede a reparação da Ponta do Coral, na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis. Para isso, a Justiça Federal deve determinar à União, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), município de Florianópolis e Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) a realização de um estudo sobre a área, além da execução da recuperação ambiental dos ecossistemas.

O estudo, previsto na ação do MPF (Ministério Público Federal), deve ser elaborado em conjunto para analisar todas as intervenções sobre bens da União na Ponta do Coral, apontando detalhes sobre áreas de preservação, zoneamento e aspectos culturais, como comunidades ali existentes e trilhas históricas. Atualmente, a área está ocupada de forma ilegal. Por isso, o MPF pede a identificação das famílias de pescadores tradicionais e tratamento adequado à comunidade.

A medida ainda prevê a recuperação das aberturas para acesso ao mar, a fim de coibir a privatização das praias. As passagens deverão ser exclusivas para pedestres e acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida. Outro ponto previsto na ação diz respeito às edificações, sendo proibidas quaisquer novas construções na Ponta do Coral.

A ação civil pública apresentada esta semana é tema de inquérito civil desde outubro de 2019. Quatro anos antes, em junho de 2015, o MPF solicitou a anulação dos atos administrativos que aprovaram a construção do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, um empreendimento de 18 andares que a Hantei Engenharia projetava construir.

(ND, 22/09/2020)